O setor de logística, gerenciamento de risco e seguros do transporte está debatendo o Projeto de Lei No 1015/2024, de autoria do Deputado Felipe Saliba – PRD/MG, que estabelece obrigações para os gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos à análise de perfil de risco para o transporte de cargas.

O PL tem por objetivo modificar a Lei 11442/2007, sendo sua principal alteração a obrigatoriedade das gerenciadoras de risco e empresas de pesquisa, ao negarem motoristas para operações de transporte, fornecerem informações aos motoristas sobre os critérios utilizados para essa recusa.

Neste momento, a GRISTEC está colhendo sugestões e comentários para o referido PL, visando auxiliar no estabelecimento das regulamentações desta lei, as quais não incluem importantes detalhes operacionais. Este é um chamado crucial, e pedimos a todos os associados impactados que participem ativamente, enviando suas sugestões, para que, caso o referido PL seja aprovado, o impacto seja positivo para nosso segmento e para as operações de nossos associados.

Caso tenha sugestões, por favor, entre em contato com nosso diretor executivo, Carlos Lopes, pelo e-mail carlos.lopes@gristec.com.br ou WhatsApp (11) 98824-0887.

Estamos à sua disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela colaboração nessa ação.