A Gristec enviou recentemente suas contribuições para a Consulta Pública nº 36/2024 da Anatel, que discute a restrição da homologação de equipamentos que operam exclusivamente com tecnologias 3G ou inferiores. Esta consulta visa atualizar os requisitos de avaliação de conformidade de Estações Terminais de Acesso (ETA) e telefones móveis, uma medida que impacta diretamente o setor de rastreamento e gerenciamento de riscos logísticos.
Contexto da Consulta Pública
A Consulta Pública nº 36 foi aberta pela Anatel em 12 de julho de 2024 com o objetivo de definir novas diretrizes para a certificação e homologação de equipamentos de telecomunicação no Brasil, alinhando-se à tendência global de transição para tecnologias mais avançadas, como 4G e 5G. Esta mudança tem como foco a modernização das infraestruturas de telecomunicações do país e a melhora na qualidade dos serviços de comunicação.
No entanto, a decisão de restringir a certificação de novos equipamentos operando com 3G ou inferior afeta diretamente setores que ainda utilizam essas redes, como a área de rastreamento e monitoramento, que depende da conectividade para garantir a segurança de operações logísticas e o monitoramento de frotas.
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Posição da Gristec
A Gristec, como representante de empresas que atuam no setor de rastreamento, monitoramento e telemetria, enviou suas considerações à Anatel, ressaltando a importância de um processo de transição gradual e planejado. No documento enviado, a associação destacou os seguintes pontos:
- Necessidade de Continuidade para Equipamentos de Reposição
- A Gristec defende que o art. 3º da Minuta de Ato seja ampliado para incluir a reposição de peças de telemetria e monitoramento para o setor de gerenciamento de riscos logísticos. Isso garantiria que as empresas possam continuar utilizando equipamentos com tecnologias 3G ou inferiores para reposição, especialmente durante o período de transição tecnológica.
- A proposta visa assegurar que o setor mantenha sua capacidade operacional enquanto as redes 2G e 3G ainda estão ativas, até que uma transição completa para o 4G e 5G seja viável.
- Impacto nas Pequenas e Médias Empresas
- A migração para tecnologias mais avançadas, como 4G e 5G, pode representar um custo elevado, especialmente para pequenas e médias empresas e caminhoneiros autônomos, que não possuem a mesma capacidade de investimento imediato em novas soluções tecnológicas. A restrição imediata da homologação de equipamentos 3G poderia aumentar os riscos de segurança no transporte de cargas e veículos, impactando negativamente a economia do setor.
- A Gristec defende um cronograma de transição gradual, com suporte governamental e isenções fiscais para aquisição de novos equipamentos, além de subsídios para pequenas empresas que operam com redes mais antigas.
- Planejamento para a Transição Tecnológica
- A associação também propôs a criação de um grupo de trabalho, composto por operadoras de telecomunicações e representantes dos setores mais impactados, para desenvolver um cronograma de desligamento das redes 2G e 3G. Este planejamento permitirá que empresas e trabalhadores se preparem de forma adequada para a migração, sem comprometer a segurança e a eficiência das operações logísticas.
- O mapeamento da cobertura nacional e a transparência das operadoras em relação ao cronograma de desligamento são fundamentais para garantir que o setor não sofra impactos negativos durante a transição.
Justificativa e Agradecimento à Anatel
A Gristec elogiou a iniciativa da Anatel ao abrir a consulta pública, permitindo que a sociedade civil e o setor contribuam para a definição das diretrizes da transição tecnológica. A associação reforçou seu compromisso com a modernização do setor de telecomunicações, reconhecendo a importância de evoluir para redes mais rápidas e eficientes. Entretanto, destacou que essa transição deve ser justa e gradual, garantindo que todos os envolvidos possam se adaptar às novas tecnologias sem prejuízos operacionais ou financeiros.
Além disso, a Gristec relembrou sua participação na Tomada de Subsídios nº 23/2023, onde apresentou sugestões para um planejamento detalhado da transição, incluindo subsídios para aquisição de novos equipamentos e a manutenção das redes 2G e 3G até que a migração fosse concluída.
Próximos Passos
A Gristec permanece atenta às movimentações da Anatel e continuará colaborando com as autoridades para assegurar que a modernização do setor de telecomunicações ocorra de forma equilibrada e que as necessidades das empresas associadas sejam atendidas. A associação reforça seu compromisso com a segurança logística e a eficiência do transporte no Brasil, sendo uma interlocutora importante entre o setor e o governo.
Os associados da Gristec serão mantidos informados sobre os próximos passos desta discussão, assim como sobre quaisquer impactos que a decisão da Anatel possa gerar no setor de rastreamento e monitoramento. Juntos, continuaremos a buscar soluções que garantam a segurança e a inovação tecnológica no transporte e na gestão de riscos logísticos.
