Seminário Estadual organizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na quarta-feira (27/9), com o apoio do SETCESP e da FETCESP.

O principal objetivo do seminário foi a integração de sistemas para uma melhor gestão de informações e dados entre a Secretária da Fazenda e a Polícia Civil do Estado de São Paulo e assim viabilizar a implantação da legislação de suspensão da inscrição estadual de empresas com mercadoria de procedência criminosa.

O Secretário de Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, elogiou a posição do SETCESP e da FETCESP em colaborar com os mecanismos de segurança. “Exemplo que deveria se frutificar em todos os segmentos”.

Comentou sobre os sucessivos aumentos dos casos de roubo de cargas e destacou que os grandes crimes nas rodovias não estão acontecendo, graças as atuações das Polícias Civil, Rodoviária e Militar. “Hoje a maior parte da carga roubada não alcança o valor de 5 mil reais e a grande maioria é de gêneros alimentícios”, disse.

O secretário comentou sobre ação para reduzir as ocorrências com cargas. “Trabalhar com as inteligências das secretarias de Segurança e Fazenda e trazer os números do roubo de cargas a patamares razoáveis. Vamos combater o mal comerciante, o receptador”, afirmou.

Destacou ainda necessidade da contribuição da população para combater o roubo de cargas e sempre desconfiar e não comprar produtos vendidos com valores bem menores do que o da concorrência.

O vice-presidente da FETCESP, Carlos Panzan, contou a origem da legislação que permite a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos comerciais com produtos ilegais. “O tema surgiu em 2009 durante um Seminário sobre roubo de cargas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”. Em 2014, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 15.315 e a sua regulamentação, o Decreto nº 62.189, em 2016. “A nossa expectativa é para que a lei cumpra sua finalidade de atacar a receptação de mercadorias ilegais. Estamos otimistas e confiantes no trabalho das autoridades policiais em sintonia com a secretaria da Fazenda para dar cumprimento à legislação”, afirmou Panzan.

O presidente do SETCESP, Tayguara Helou, observou que o roubo de cargas cresce. “Um problema para os nossos negócios e também para as forças policiais”, disse. Ressaltou a necessidade de implantar a legislação para combater o roubo de cargas. “Acreditamos na qualidade da atuação da secretaria”.

Seminário

No Seminário foi assinado um protocolo de intenções entre a secretaria de Segurança, a FETCESP e o SETCESP para estabelecer condições de cooperação com o objetivo disponibilizar imagens e dados e sistemas de dados e imagens para atuação da secretaria.

Também participaram do encontro o secretário-adjunto da pasta, Sérgio Turra Sobrane, o delegado-geral, Youssef Abou Chahin, o diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Emygdio Machado Neto, o representante da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, o coordenador estadual do Procarga, Valter Sérgio de Abreu, o presidente do Sindicato do Vale do Paraíba (Sindivapa), Laercio Lourenço, delegados de polícia, integrantes Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da secretaria da Fazenda, representantes de instituições da indústria.

Palestras

No Seminário foram realizadas quatro palestras. O tema A Atual Conjuntura e Perfilamento dos Crimes de Cargas no Estado de São Paulo foi apresentado pelo coordenador estadual do Procarga, Valter Sergio de Abreu. A palestra Diretrizes que Permitam a Eficácia da Lei 15.315/2014 e Decreto 61.189/2016 foi apresentada pelo coordenador adjunto do Cat, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley. O Cenário Nacional sobre Roubo de Cargas foi o tema da palestra do assessor de segurança da FETCESP e SETCESP, Cel. Paulo Roberto de Souza, O sistema Detecta foi explicado pelo delegado titular da delegacia de Crimes Eletrônicos, José Mariano de Araújo Filho.

Também foram realizadas reuniões de quatro Câmaras Temáticas que trataram dos seguintes assuntos: Redifinição dos Crimes de Cargas; Integração Secretaria da Fazenda e Polícia Civil e Maximização das Investigações dos Crimes de Cargas.

Origem: FETCESP e SETCESP

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