Código de Ética

Código de Ética das Empresas de Gerenciamento de Riscos e Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento

1. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

3. INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO II – DAS RELAÇÕES ÉTICAS
SEÇÃO I – DAS RELAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS
SEÇÃO II – DAS RELAÇÕES: EMPRESAS, FUNCIONÁRIOS E PREPOSTOS
SEÇÃO III – DAS RELAÇÕES COM OS CLIENTES E O PÚBLICO EM GERAL
SEÇÃO IV – DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CAPÍTULO III – DA FABRICAÇÃO

CAPÍTULO IV – DA COMERCIALIZAÇÃO

CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
SEÇÃO I – DAS INFRAÇÕES
SEÇÃO II – DAS PENALIDADES

CAPÍTULO VI – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA
SEÇÃO I – DA COMISSÃO DE ÉTICA E DO CONSELHO DISCIPLINAR
SEÇÃO II – A SINDICÂNCIA
SEÇÃO III – DO PROCESSO DISCIPLINAR
SEÇÃO IV – DA INSTRUÇÃO
SEÇÃO V – DO JULGAMENTO

CAPÍTULO VII – DOS IMPEDIMENTOS

CAPÍTULO VIII – DAS NULIDADES

CAPÍTULO IX – DOS RECURSOS

CAPÍTULO X – DA EXECUÇÃO

CAPITULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 

  1. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Nós, empresários e profissionais associados à GRISTEC – Associação Nacional das Empresas de Gerenciamento de Riscos e das Empresas de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento de Objetos Fixos e Móveis, considerando nossas responsabilidades perante nossas Congêneres, Clientes, Governo e toda a Sociedade Brasileira, declaramos que nos empenharemos em atuar no mercado, em total respeito aos princípios da legalidade e da ética empresarial e profissional, para a obtenção e preservação de informações, bem como no emprego de métodos e utilização de meios necessários à nossa atuação, de forma eficaz, para o desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam, efetivamente, para a prevenção e minimização dos prejuízos moral e material, advindos de sinistros classificados, ou não, por Casos Fortuitos, ou de Força Maior, incluindo no rol de nossos objetivos, trazer ao conhecimento público, informações que corroborem com a manutenção da Segurança Pública Nacional.

Assim, na condição de empresas e profissionais responsáveis pela preservação de bens e, como parte da sociedade responsável pelo equilíbrio econômico-social do nosso País, atuaremos de forma a respeitar os preceitos da livre concorrência, sempre dentro das prerrogativas previstas pela legislação em vigor, em total obediência à legislação geral, e às normas específicas estabelecidas no CÓDIGO DE ÉTICA da GRISTEC.

CÓDIGO DE ÉTICA DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS

2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS (GRISTEC), integrado por empresas legalmente constituídas e entidades afins, comprovadamente ligadas ao setor, fundada em 05 DE SETEMBRO DE 2005:

CONSIDERANDO -SE que, dentre seus objetivos estatutários, estão os de defender os interesses DAS EMPRESAS E DOS PROFISSIONAIS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE OBJETOS FIXOS E MÓVEIS, levantando seus problemas, promovendo soluções, investindo em prol do desenvolvimento e do aperfeiçoamento técnico e ético;

CONSIDERANDO-SE que, em prol desses objetivos, a GRISTEC deve apresentar sugestões para que o setor aja de forma uníssona e que seus associados busquem sempre o melhor atendimento ao seu público alvo, a fim de que seja preservada a qualidade total que a Associação almeja;

CONSIDERANDO-SE suas responsabilidades perante suas Congêneres, Clientes, Governo, e a Sociedade Brasileira. Enfim, perante toda a Nação,

RESOLVE, em Assembléia realizada em 24 de Abril de 2008, na sede da GRISTEC, situada na cidade de São Paulo – Capital, presentes a Diretoria da Associação, as Comissões encarregadas de constituir o CÓDIGO DE ÉTICA da classe, e seus associados, por proposta de seu Presidente Cyro Buonavoglia, aprovar por unanimidade, o presente CÓDIGO DE ÉTICA da GRISTEC, o qual terá seu vigor, após decorridos 30 dias a contar da presente data, mediante as condições e cláusulas a seguir expostas:

3. INTRODUÇÃO

I – Os associados a GRISTEC, corroboram com a Segurança Pública, na medida em que exercem atividade auxiliar de prevenção e de manutenção da segurança privada, destinada às pessoas físicas, e às empresas de setores produtivos, minimizando riscos inerentes às suas atividades, sendo, portanto, de interesse Público e Privado.

II – O presente Código prescreve normas éticas, fundadas em princípios de imparcialidade, transparência, integridade, moralidade e eficiência, de caráter obrigatório para as empresas e profissionais associados a GRISTEC, disciplinando e orientando os relacionamentos entre si, e com o mercado.

III – Para colaborar e usufruir dos benefícios advindos da GRISTEC, impõe-se a inscrição dos interessados, tendo-se como critério de admissibilidade, os requisitos previstos em seu ESTATUTO.

IV – Os associados a GRISTEC, devem relacionar-se entre si, com respeito, consideração e solidariedade, sem todavia, eximir-se de comunicar formalmente, com discrição e fundamento, à COMISSÃO DE ÉTICA DA GRISTEC, fatos que caracterizem infringência ao presente Código.

V – A fiscalização do cumprimento das normas prescritas neste Código, é atribuição da COMISSÃO DE ÉTICA, do CONSELHO DISCIPLINAR DE ÉTICA, dos associados a GRISTEC e da sociedade em geral, na condição de consumidora de produtos e serviços.

VI – Os infratores às normas prescritas neste Código, sujeitar-se-ão, às penalidades disciplinares aqui previstas, sem prejuízo de responderem civil e criminalmente, por atos que caracterizem desrespeito à legislação em vigor.

CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1º Os associados a GRISTEC devem estar comprometidos em prestigiar e envidar todos os esforços necessários para a preservação, o desenvolvimento e a divulgação da Associação como órgão representante da classe.

Artigo 2º Os associados a GRISTEC devem exercer suas atividades em regime de livre e leal concorrência, cabendo-lhes zelar pela imagem da categoria e pela qualidade dos serviços que oferecem, vendem e prestam, baseadas na ética e na aptidão técnica de seus dirigentes, empregados e prepostos.

Artigo 3º Os associados a GRISTEC devem exercer suas atividades afins, segundo a legislação específica que lhe é aplicável, os acordos e as convocações, coletivas ou individuais da categoria, e as normas estabelecidas neste Código, as quais poderão subsidiar decisões judiciais.

Artigo 4º Os associados a GRISTEC observarão rigorosamente os preceitos que regem a boa técnica de prevenção ao risco mensurável ou presumido, ao desenvolver ou executar suas atividades, e não aceitarão, sob qualquer pretexto, imposição do tomador de serviços ou de outrem, que contrarie e comprometa a eficácia dos resultados esperados.

Artigo 5º Prestadores de serviços e profissionais de empresas terceirizadas, estão da mesma forma que os associados a GRISTEC, afetos ao presente Código de Ética.

Parágrafo único: Funcionários, prepostos, prestadores de serviços e profissionais de empresas terceirizadas, vinculadas às empresas associadas a GRISTEC, ao exercerem suas atividades em nome das empresas associadas, dentro ou fora de suas dependências, devem observar as determinações contidas nesse Código de Ética, preservando o nome e a imagem da empresa contratante ou tomadora de serviços, sendo a empresa associada a GRISTEC responsável direta, pelas conseqüências decorrentes de qualquer atuação que venha a caracterizar infração às determinações do presente Código.

CAPÍTULO II – DAS RELAÇÕES ÉTICAS

SEÇÃO I – DAS RELAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS

Artigo 6º As empresas associadas a GRISTEC, devem, sempre que possível, promover a troca de informações no que tange à atividade comercial das suas respectivas empresas incluindo os aspectos profissionais e técnicos dos serviços prestados, evitando, no entanto, questões que não seja de interesse coletivo das Empresas Associadas.

Artigo 7º As empresas associadas a GRISTEC, deverão praticar preços livres, compatíveis aos interesses da categoria e ao mercado nos quais os mesmos atuam, estando explicitamente vedado o aviltamento de preços, assim considerados os sabidamente inferiores aos custos dos serviços oferecidos, vendidos e prestados, bem como aqueles visivelmente abusivos.

Artigo 8º As empresas associadas a GRISTEC deverão conviver cordialmente com seus companheiros de classe e atividade, tratando-os com educação e respeito, de forma a não permitir que questões comerciais e/ou técnicas, de qualquer natureza, venham a influir em seu relacionamento pessoal.

Artigo 9º Na veiculação de publicidade, empresas associadas a GRISTEC não farão propaganda comparativa que depreciem a concorrência, assim como em quaisquer meios de divulgação não farão comentários desairosos a essa mesma concorrência.

Artigo 10º As empresas associadas a GRISTEC deverão desenvolver permanentemente o espírito de solidariedade e dignidade que deve existir no exercício da atividade econômica.

Artigo 11º As empresas associadas a GRISTEC, em linha com o princípio da convivência cordial, deverão abster-se de oferecer oportunidades de trabalho a empregados de empresas congêneres, oferecendo propostas que configurem concorrência desleal.

Artigo 12º As empresas associadas a GRISTEC devem procurar treinar seus vendedores, contratados ou prepostos para que atinjam seus objetivos e metas através do enaltecimento do produto próprio, e não denegrindo o produto concorrente.

SEÇÃO II – DAS RELAÇÕES: EMPRESAS, FUNCIONÁRIOS E PREPOSTOS

Artigo 13º As empresas associadas a GRISTEC deverão atribuir justa remuneração a seus funcionários, bem como proporcionar-lhes condições condignas de trabalho.

Artigo 14º Os associados a GRISTEC devem primar pelo desenvolvimento técnico e pessoal de seus integrantes, investindo diretamente na sua própria capacitação profissional e pessoal, de seus subordinados e prepostos.

Artigo 15º Os associados a GRISTEC devem relacionar-se com seus funcionários e prestadores de serviços, estritamente em conformidade com as legislações específicas vigentes no país.

Artigo 16º Os funcionários, prestadores de serviços e prepostos devem objetivar atuação com lealdade e competência, definindo objetivos de auto-desenvolvimento permanente, comprometendo-se com a empresa contratante ou tomadora de serviços, respeitando a hierarquia interna e o sigilo profissional.

SEÇÃO III – DAS RELAÇÕES COM OS CLIENTES E O PÚBLICO EM GERAL

Artigo 17º As empresas associadas a GRISTEC dispensarão ao público e aos seus clientes, o atendimento estabelecido na legislação comum e específica, prevista no Código de Defesa do Consumidor e neste Código de Ética, mantendo sempre um tratamento educado e objetivo, norteado pela honestidade, respeito e bom atendimento, e oferecendo-lhes sempre qualidade recomendável e informação educativa para o correto consumo dos produtos ou serviços.

Parágrafo único: As empresas associadas a GRISTEC deverão formalizar suas relações com seus clientes, sempre, por meio de contrato formal, a fim de preservar seus direitos e deixar claro seus deveres.

Artigo 18º As empresas associadas a GRISTEC deverão praticar princípios éticos que resultem no melhor padrão de atendimento e preço justo ao cliente.

Artigo 19º É vedado às empresas associadas a GRISTEC o exercício, direto ou indireto, de publicidade ou propaganda abusiva ou enganosa ao cliente, atribuindo vantagens ilusórias ou irreais como meio de forçar vendas.

Artigo 20º As empresas associadas a GRISTEC deverão manter absoluta discrição sobre seus clientes, mesmo nas hipóteses em que existam pendências de pagamento, podendo comunicar as ocorrências a Associação para que este tome as medidas cabíveis, objetivando preservar seus associados.

Artigo 21º As empresas associadas a GRISTEC não deverão impor a marca da indústria e impedir o acesso a produtos da concorrência, para não desrespeitar a vontade soberana de escolha do consumidor.

SEÇÃO IV – DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Artigo 22º As empresas associadas a GRISTEC deverão ter em vista permanentemente o interesse setorial e a orientação emanada da GRISTEC em quaisquer contatos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Artigo 23º As empresas associadas a GRISTEC deverão preservar o interesse setorial, concorrendo para a consecução dos objetivos sociais do setor.

Artigo 24º As empresas associadas a GRISTEC deverão lembrar-se sempre que a imagem setorial junto ao Governo pode ser engrandecida pela correta postura e conduta de cada um dos integrantes do setor.

Artigo 25º As empresas associadas a GRISTEC deverão postular em limites condizentes com o lógico e o adequado, procurando sempre fundamentar com propriedade suas reivindicações, contribuindo para o fortalecimento de uma imagem de seriedade do setor.

Artigo 26º As empresas associadas a GRISTEC não falsearão informações.

Artigo 27º As empresas associadas a GRISTEC deverão abster-se de fazer declarações, mesmo que em caráter pessoal, que de qualquer forma comprometa o setor ou suas entidades representativas.

Artigo 28º As empresas associadas a GRISTEC deverão colaborar com a entidade para a obtenção e/ou aplicação de medidas que visem ao aprimoramento do setor, propugnando pelo desenvolvimento da categoria.

Artigo 29º As empresas associadas a GRISTEC deverão cumprir com as obrigações e compromissos assumidos com a entidade.

Artigo 30º As empresas associadas a GRISTEC deverão fornecer à entidade dados, informações e/ou esclarecimentos destinados à elaboração de banco de dados, estatísticas, base de contribuição social ou elementos que lhe forem solicitados.

Artigo 31º As empresas associadas a GRISTEC deverão promover a solidariedade social, estimulando as empresas do setor a associarem-se à entidade.

CAPÍTULO III – DA FABRICAÇÃO

Artigo 32º As empresas associadas a GRISTEC deverão estar conscientes da modernização, da absorção de modernas tecnologias, equipamentos e embalagens, de melhoria dos níveis de produtividade e de introdução de modernas técnicas de economia de escala para, através de manutenção intransigente da qualidade, oferecer um produto sempre melhor, dentro da preferência do consumidor.

Artigo 33º As empresas associadas a GRISTEC deverão adquirir insumos de fontes idôneas, com comprovação fiscal devida, e sempre em vista do interesse do consumidor final, procurando, para tanto, estabelecerem alto nível de controle de qualidade dos mesmos.

CAPÍTULO IV – DA COMERCIALIZAÇÃO

Artigo 34º As empresas associadas a GRISTEC deverão estabelecer uma perfeita relação entre custo-preço de venda do produto ou serviço, de forma a vendê-lo pelo seu justo valor, evitando práticas desleais de comercialização, concorrências predatórias, ágio ou comportamentos que, sob qualquer forma, venham a prejudicar os consumidores.

Artigo 35º As empresas associadas a GRISTEC deverão utilizar o preço como instrumento de concorrência justa, tendo em conta o recolhimento dos impostos, o atingimento dos padrões de qualidade, a remuneração adequada dos funcionários, o reinvestimento e o justo lucro advindo da atividade empresarial.

Artigo 36º As empresas associadas a GRISTEC deverão ter margens de lucro compatíveis com o custo da produção, as necessidades de reinvestimento, o capital investido e com um padrão de concorrência baseado na qualidade e na produtividade.

Artigo 37º As empresas associadas a GRISTEC deverão organizar serviços de atendimento ao consumidor de forma a buscarem através de pesquisas e análise de reclamações o seu auto-aprimoramento.

CAPÍTULO V – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

SEÇÃO I – DAS INFRAÇÕES

Artigo 38º São consideradas infrações éticas das empresas associadas a GRISTEC:

I – aviltamento de preços ou de condições para pagamento e/ou utilização da prática de “dumping”;

II – oferecimento sistemático de oportunidades de trabalho a empregados de empresas congêneres, em declarada concorrência desleal;

III – oferta de vantagens predatórias em licitações;

IV – usufruir de equipamentos de concorrentes, sem prévia e expressa autorização do proprietário do mesmo;

V – utilização de projetos de autoria de empresas congêneres, sem prévia e expressa autorização da empresa autora, no desenvolvimento de produtos e na prestação de serviços a clientes.

VI – divulgar falsamente características, funcionalidades e aplicações não condizentes com os seus serviços e/ou produtos;

VII – oferecimento sistemático de oportunidades de trabalho a funcionários, prestadores de serviços, colaboradores e/ou clientes de concorrentes, por meios desonestos ou ilegais;

VIII – prestação de informações depreciativas ou incorretas sobre concorrentes;

IX – veiculação de propaganda comparativa depreciativa à concorrência;

X – veiculação de propaganda enganosa;

XI – utilização de espionagem industrial;

XII – utilização de violência física e/ou moral;

SEÇÃO II – DAS PENALIDADES

Artigo 39º A decisão de conduta irregular das empresas associadas a GRISTEC, implicará na aplicação das seguintes penalidades:

I – advertência escrita;

II – censura pública;

III – retratação pública;

IV – suspensão, pelo período de 03 (três) a 12 (doze) meses, dos privilégios oferecidos pela associação;

V – na hipótese de reincidência da suspensão, poderá ser aplicada a pena de exclusão da associação;

VI – exclusão sumária.

Parágrafo único: Independente da execução das penalidades prescritas neste Código, a empresa penalizada deverá promover a imediata cessação da prática da conduta irregular, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

CAPÍTULO VI – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

SEÇÃO I – DA COMISSÃO DE ÉTICA E DO CONSELHO DISCIPLINAR

Artigo 40º A votação e constituição da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar de Ética, será realizada, em Assembléia, em data especifica, a ser convocada pela Presidência da GRISTEC, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, anteriores ao término de vigência do mandato dos membros integrantes da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar de Ética.

Artigo 41º Os mandatos dos membros da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar, terão a duração de 02 (dois) anos, sendo-lhes facultada a reeleição, para, no máximo dois mandatos consecutivos.

Artigo 42º São requisitos para ser candidato a membro da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar :

I – Pertencer ao quadro funcional (diretor; presidente; administrador; gerente, etc…) de empresa associada a GRISTEC;

II- Estar regularmente inscrito na GRISTEC, na qualidade de representante da empresa associada, perante a associação;

III – Ter cumprido o mínimo de presença, de 50% (cinqüenta por cento) das reuniões da categoria;

Parágrafo único: Candidatos de associadas com histórico de processo(s) disciplinares perante a associação, já findos, cuja decisão final lhe foi desfavorável, ou, ainda em trâmite, não serão admitidos como candidatos aos cargos constituintes da Comissão de Ética e do Conselho Disciplinar.

Artigo 43º A Comissão de Ética será constituída por 07 (sete) membros, sendo 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) membros substitutos.

Artigo 44º O Presidente da Comissão de Ética, eleito pelos próprios membros constituintes desta comissão, deverá delegar a designação específica de cada um, mediante o critério de distribuição ou de sorteio, nomeando-se dentre os membros: o Sindicante, o Instrutor, o Relator e o Revisor.

Parágrafo único: É facultada a cumulação dos cargos de membro Instrutor e Relator.

Artigo 45º Subordinada à legislação geral e especial, em vigor, e as normas prescritas neste Código, a Comissão de Ética tem a função de:

I – Receber as denúncias, analisá-las, arquivá-las ou torná-las Sindicância;

II – Instruir e julgar as Sindicâncias;

III – Arquivar as sindicâncias, ou torná-las Processos Disciplinares;

IV – Instruir e julgar os Processos Disciplinares;

V – Receber os Recursos, submetê-los ao crivo da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos,

VI – Posteriormente, enviá-los para o Conselho Disciplinar de Ética;

VII – Executar as Retratações e Penalidades prescritas neste Código.

VIII – Esclarecer dúvidas oriundas das prescrições deste Código.

Artigo 46º O Conselho Disciplinar de Ética será constituído por 07 (sete) membros, sendo 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) membros substitutos.

Artigo 47º O Presidente do Conselho Disciplinar de Ética, eleito pelos próprios membros constituintes desta comissão, deverá delegar a designação específica de cada um, mediante o critério de distribuição ou de sorteio, nomeando-se dentre os membros: o Sindicante, o Instrutor, o Relator e o Revisor.

Parágrafo único: É facultada a cumulação dos cargos de membro Instrutor e Relator.

Artigo 48º Subordinado à legislação geral e especial, em vigor, e as normas prescritas neste Código, o Conselho Disciplinar de Ética tem a função de:

I – Receber os Recursos interpostos;

II – Proferir os Acórdãos;

III – Devolver os autos para a Comissão de Ética, para que esta cumpra a Execução.

SEÇÃO II –DA SINDICÂNCIA

Artigo 49º A sindicância será instaurada:

I – de ofício;

II – mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante;

Parágrafo primeiro: As denúncias serão apresentadas à Comissão de Ética, endereçadas ao seu membro Presidente, e somente serão recebidas com a qualificação completa do(s) denunciante(s), sua(s) assinatura(s), sendo facultada a juntada de provas testemunhais, por meio de declaração(ões) da(s) testemunha(s), com identificação(ões) completa(s) e reconhecimento(s) de sua(s) firma(s), e documentais.

Parágrafo segundo: Caberá à Comissão de Ética, analisar a pertinência ou não da denúncia, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, optando por arquivar a denúncia, ou instaurar a sindicância, tudo por meio de despacho fundamentado, assinado por pelo menos 03 (três) dos seus 05 (cinco) membros titulares.

Artigo 50º Instaurada a sindicância, o associado denunciado deverá ser notificado formalmente, da existência da sindicância, para, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentar sua defesa, juntamente com a juntada de provas documentais, caso queira.
Parágrafo primeiro: O Presidente comunicará o membro Sindicante, juntamente com os demais membros da Comissão de Ética, para, no prazo de até 15 ( quinze) dias úteis, a contar da data de sua instauração, apresentar relatório, contendo a descrição dos fatos, circunstâncias em que ocorreram, identificação das partes e conclusão sobre a existência ou inexistência de indícios de infração ética.

Artigo 51º Do julgamento do relatório da sindicância poderá resultar:

I – o arquivamento da denúncia, com sua fundamentação;

II – a homologação de procedimento de conciliação;

III – A instauração do Processo Ético, com sua fundamentação.

Parágrafo único – Do termo de abertura do Processo Ético, fundamentado, constarão os fatos e a capitulação do delito ético.

Artigo 52º Será facultada a conciliação das partes, somente até o encerramento da sindicância.

Parágrafo único: Uma vez informada formalmente, pelas partes, a conciliação, o membro Sindicante elaborará relatório circunstanciado sobre o fato, para aprovação, ou não, pela Comissão de Ética, com o seu posterior arquivamento, ou com a instauração do processo disciplinar.

SEÇÃO III – DO PROCESSO DISCIPLINAR

Artigo 53º O processo ético-profissional, na Comissão de Ética e no Conselho de Ética Disciplinar, reger-se-á, por este Código, e deverá TRAMITAR EM TOTAL SIGILO.

Artigo 54º A competência para apreciar e julgar as infrações éticas será atribuída à Comissão Ética, e na hipótese de apresentação de recurso, caberá a sua revisão ao Conselho de Ética Disciplinar.

Artigo 55º A apreciação e o julgamento de infrações éticas obedecerão as seguintes regras:

I – Decidida a instauração de Processo Ético, o associado denunciado deverá ser notificado formalmente, da existência da sindicância, para, no prazo máximo de 15 ( quinze) dias úteis, apresentar sua defesa, juntamente com a juntada de provas documentais, caso queira.

II – O processo terá a forma similar à de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões exarados em ordem cronológica e numérica.

SEÇÃO IV – DA INSTRUÇÃO

Artigo 56º Decidida a instauração de Processo, o membro Instrutor terá o prazo de 5 (cinco) dias para notificar formalmente o denunciado, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-lhe vistas dos autos do processo, na secretaria da Comissão de Ética, e cópia reprográfica da íntegra do processo, às custas do denunciado, caso tenha interesse em requisitá-las.

Parágrafo único: A notificação deverá indicar os fatos considerados como possíveis infrações ao Código de Ética e sua capitulação.

Artigo 57º Após a instauração de Processo Ético, o mesmo somente poderá ser arquivado por desistência das partes envolvidas.

Artigo 58º Durante a instrução, surgindo novos fatos e/ou evidências, o Instrutor poderá aditar ao processo, a formalização dos fatos e/ou evidências trazidos, garantido o contraditório e a ampla defesa, sendo remetido o adendo, à apreciação da Comissão.

Artigo 59º Caso a Comissão julgue necessário, poderá ser marcada audiência de instrução, devendo as partes, serem notificadas do local, data e hora a ser realizada.

Artigo 60º Na audiência de instrução,  o denunciante poderá ser questionado sobre as circunstâncias da infração e as provas que possa indicar, tomando-se por termo suas declarações.

Artigo 61º Na hipótese de representação de qualquer das partes, por advogados, estes não poderão intervir ou influir de qualquer modo nas perguntas e nas respostas, sendo-lhes facultado apresentar perguntas por intermédio do membro Instrutor.

Artigo 62º Antes de iniciar o questionamento, o membro Instrutor cientificará ao denunciado, que ele está desobrigado de responder às perguntas que lhe forem formuladas.

Artigo 63º Consignar-se-ão, as perguntas que o(s) depoente(s) deixar(em) de responder, juntamente com as razões de sua abstenção.

Artigo 64º Se houver mais de um denunciado, cada um será questionado individualmente.

Artigo 65º As perguntas das partes serão requeridas ao membro Instrutor, que, por sua vez, as formulará às testemunhas.

Artigo 66º Serão recusadas as perguntas que não tiverem estrita relação com o processo ou importarem em repetição de outra(s) já respondida(s).

Artigo 67º As partes poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas, até  03 (três) dias úteis, anteriores à data prevista para a audiência de instrução.

Artigo 68º A testemunha declarará seu nome, profissão, estado civil e residência, bem como se é parente, e em que grau de alguma das partes, e quais suas relações com qualquer delas, e relatará o que souber, explicando, sempre, as razões de sua ciência.

Artigo 69º O membro Instrutor não permitirá que as testemunhas manifestem suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Artigo 70º Os depoimentos serão reduzidos a termo e assinados pelos depoentes, pelas partes e pelo membro Instrutor.

Artigo 71º A acareação será admitida entre denunciantes, denunciados e testemunhas, sempre que suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Artigo 72º Se o denunciante, for notificado e não comparecer em audiência, sem justificado otivo, serão considerados os fatos e provas até então trazidos aos autos, para efeito de julgamento.

Artigo 73º Se o denunciado, for notificado e não comparecer em audiência, sem justificado motivo, serão considerados os fatos e provas até então trazidos aos autos, para efeito de julgamento.

Parágrafo único: Estando as partes presentes à audiência, poderão manifestar-se, apresentando suas razões finais, devendo ser registrada em ata, passando a correr, desta data, os respectivos prazos.

Artigo 74º Após a apresentação das alegações finais e análise do parecer processual da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, a qual terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da audiência, para juntá-lo aos autos, o membro Instrutor proferirá relatório circunstanciado que será encaminhado ao Presidente da Comissão de Ética.

Parágrafo único: Até a data da Sessão de Julgamento, qualquer dos membros da Comissão de Ética, ou da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, constatando a existência de qualquer vício ou irregularidade, poderá intervir nos autos e, por meio de despacho fundamentado, determinar a realização de atos a serem considerados.

SEÇÃO V – DO JULGAMENTO

Artigo 75º O Presidente da Comissão de Ética, após o recebimento do processo, devidamente instruído, concederá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que o membro Relator apresente o relatório ao membro Revisor, e 05 (cinco) dias úteis, para que este efetive a revisão do relatório apresentado.

Artigo 76º Recebidos os relatórios do Relator e do Revisor, o Presidente determinará a inclusão do processo na pauta de julgamento, não devendo este, ultrapassar o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, para a apresentação do acórdão.

Artigo 77º As partes serão notificadas formalmente da data do julgamento, com a antecedência mínima 10 (dez) dias úteis.

Artigo 78º No julgamento, os votos serão proferidos, quanto ao mérito, capitulação e a pena pertinente, devendo estar presentes a totalidade dos membros titulares constituintes da Comissão de Ética, devendo tudo ser tomado a termo, e assinado pelos membros titulares, na sua totalidade.

Artigo 79º Proferidos os votos, o Presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão, o Relator ou o Revisor, e se estes forem vencidos, a redação caberá ao membro que propôs o voto vencedor.

Artigo 80º Na hipótese das partes estarem presentes na audiência de julgamento, estas deverão tomar ciência, pessoalmente e formalmente, do acórdão proferido.

Artigo 81º O julgamento far-se-á às portas fechadas, sendo permitida apenas a presença das partes e seus procuradores, de membros, não impedidos, da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, e dos funcionários auxiliares ao procedimento disciplinar junto à Comissão de Ética.

CAPÍTULO VII – DOS IMPEDIMENTOS

Artigo 82 º É impedido de atuar em Processo Ético, o membro que:

I – tenha interesse direto ou indireto na matéria, incluindo os profissionais que atuam pela empresa envolvida no Processo Ético;

II – tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III – esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro(a).

Artigo 83º O membro que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao Presidente do Conselho, abstendo-se de atuar, devendo ser substituído por membros substitutos, indicados pela maioria dos membros titulares.

CAPÍTULO VIII – DAS NULIDADES

Artigo 84º Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.

Artigo 85º A nulidade será caracterizada na ocorrência das seguintes hipóteses:

I – por suspeição argüida contra membros da Comissão de Ética da GRISTEC, sendo apreciada na sessão de julgamento e acolhida pelo Plenário;

II – por falta de cumprimento das formalidades legais prescritas no presente Código.

Artigo 86º Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa para a qual tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Artigo 87º Não será considerada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Artigo 88º As nulidades considerar-se-ão sanadas:

I – se não forem argüidas em tempo oportuno;

II – se, praticado por outra forma, o ato atingir suas finalidades;

III – se a parte, ainda que tacitamente, aceitar seus efeitos.

CAPÍTULO IX – DOS RECURSOS

Artigo 89º Caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da juntada do Aviso de Recebimento, da notificação formal do denunciante e do denunciado, dando-lhes ciência da decisão proferida.

Artigo 90º Na hipótese de ciência pessoal de ambas as partes, por ocasião da audiência de julgamento, o prazo será considerado a partir desta data.

Artigo 91º Na hipótese de ciência pessoal de uma das partes, por ocasião da audiência de julgamento, o prazo será considerado a partir da data de juntada do Aviso de Recebimento, da notificação formal da outra parte, dando-lhe ciência da decisão proferida.

Artigo 92º Os recursos serão endereçados ao Presidente da Comissão de Ética, para que este  

notifique formalmente a outra parte, dando-lhe ciência da apresentação do recurso, disponibilizando-lhe o acesso aos autos, na secretaria da Comissão de Ética, e cópias reprográficas do recurso, por suas custas, caso tenha interesse em requisitá-las.

Parágrafo único: A interposição do recurso, por qualquer das partes, suspenderá a execução da pena.

Artigo 93º Após o recebimento do recurso, a outra parte será formalmente notificada, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para, querendo, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da juntada do Aviso de Recebimento, aos autos.

CAPÍTULO X – DA EXECUÇÃO

Artigo 94º Transitada em julgado a decisão e, no caso de recurso, notificadas as partes, do acórdão, serão os autos devolvidos à Comissão de Ética, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para a execução.

Artigo 95º As penalidades prescritas neste Código, deverão ser executadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de devolução dos autos para a Comissão de Ética.

Artigo 96º As penas públicas, bem como as retratações, quando cabíveis, serão publicadas em jornal de grande circulação, em jornal local onde o associado atua e nos jornais ou boletins internos da GRISTEC.

CAPITULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 97º Aos membros Sindicantes ou Instrutor caberá prover todos os atos que julgarem necessários à conclusão e elucidação dos fatos, sempre respeitando o princípio da legalidade.

Artigo 98º A citação e notificações serão feitas às partes e aos seus advogados:

I – por carta registrada, com Aviso de Recebimento;

II – pessoalmente, quando frustrada a realização do inciso anterior;

III – por edital, publicado uma única vez, em jornal local de grande circulação no município da Sede da empresa denunciada, quando a parte não for encontrada;

Artigo 99º Os prazos contarão, obrigatoriamente, a partir da data de juntada aos autos, da comprovação do recebimento da citação, da intimação ou da notificação.

Artigo 100º A qualquer tempo, a empresa punida poderá apresentar fatos novos ou desconhecidos à época da apuração, solicitando revisão da penalidade que lhe foi aplicada, cujo processo observará o rito estabelecido neste Código.

Artigo 101º Na hipótese de constatação da inexistência de conduta irregular, por parte da empresa denunciada, a associação poderá notificar o denunciante a retratar-se formalmente, diretamente ao denunciado ou publicamente, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Artigo 102º Os casos omissos serão direcionados pela Comissão de Ética, juntamente com o Conselho Disciplinar, à Comissão de Assuntos Jurídicos, com o referendo da Diretoria.

GRISTEC REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
DAS EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

MATRIZ GRISTEC GERENCIADORAS DE RISCO

REQUISITOS

ATENDIMENTO AO REQUISITO (S/N)

1. Cadastro

1.1. A empresa utiliza ou possui cadastro?

REQUISITO

MANDATÓRIO

1.2. Indicar os tipos de cadastro que a empresa possui:

 Motorista

 Proprietário

 Veículo

 Outro

1.3. Existe um sistema informatizado para o cliente acessar o cadastro?

1.4. O sistema existente emite uma ficha com código de liberação?

1.5. O cadastro emite cartão para o motorista?

1.6. O cadastro possui foto do motorista?

1.7. Cada código de liberação corresponde a quais informações?

2. RASTREAMENTO

2.0. Descreva as tecnologias de rastreamento utilizadas pela empresa.

2.1. A empresa possui central de rastreamento?

REQUISITO

MANDATÓRIO

2.2. A empresa executa teste periódico de funcionamento do equipamento de rastreamento?

 

2.3. A estrutura de recrutamento, seleção e treinamento é própria?

2.4. Alguma parte da estrutura de recrutamento, seleção e treinamento é terceirizada?

2.5. Existe um sistema informatizado para o cliente acessar e enviar dados da viagem?

2.6. O sistema de rastreamento usado pela Gerenciadora possui controles de acesso?

2.7. Quantos veículos, em média, são monitorados em cada estação de trabalho, por um único operador?


*Nota: o programa do selo Gristec admite 150 como o número máximo.

REQUISITO

MANDATÓRIO

2.8. A central trabalha por turnos?

2.9. Quantas posições (PA) operam 24 horas?

2.10. Os funcionários recebem treinamento sobre as tecnologias utilizadas?

2.11. A empresa possui programa de treinamento para a equipe de rastreamento?

2.12. Existe back-up diário de todos os sistemas de rastreamento?

2.13. Existem procedimentos padronizados e documentados para os operadores?

REQUISITO

MANDATÓRIO

2.14. A empresa possui um sistema para dar informações logísticas para o cliente?

3. ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E AUDITORIA

3.1. A empresa possui uma área, função, departamento ou setor para análise de risco e elaboração de projetos?

REQUISITO

MANDATÓRIO

3.2. A empresa possui uma área, função, departamento ou setor para implantação de novos projetos?

REQUISITO

MANDATÓRIO

3.3. Existe estrutura e programas de treinamento de motoristas?

3.4. Existe estrutura e programas de treinamento de funcionários?

3.5. Existe uma estrutura de auditoria dos projetos implantados?

4. POSTOS AVANÇADOS, PRONTA-RESPOSTA, REGULAÇÃO DO SINISTRO, INVESTIGAÇÃO

4.0. Informar a área de atuação da empresa: regional, nacional ou internacional

4.1. A empresa possui estruturas de recursos humanos próprios ou terceirizados nos clientes e/ou rodovias?

REQUISITO

MANDATÓRIO

4.2. A empresa possui estrutura para realização de regulação de sinistros?

4.3. A frota de pronta resposta é rastreada?

4.4. A empresa possui estrutura para realização de investigação?

4.5. A empresa possui estrutura de pronta-resposta própria nas áreas de atuação dos seus clientes?

4.6. A empresa possui estrutura de pronta-resposta terceirizada nas áreas de atuação dos seus clientes?

4.7. A empresa possui estrutura para elaboração de informações e dados estatísticos consolidados sobre sinistro de roubo de carga?

5. ESCOLTA

5.1. A empresa possui atividade de escolta?

REQUISITO

MANDATÓRIO

5.2. Existem critérios para homologação de terceiros para realização de escolta?

5.3. A empresa possui estrutura própria ou de terceiros para atendimento em toda a área de atuação?

5.4. A empresa realiza controle dos vigilantes que prestam serviço para os seus clientes quanto à documentação legal exigida?

5.5. Os veículos da escolta possuem rastreamento?

6. SEGURANÇA PATRIMONIAL

6.1. A empresa atua na atividade de gerenciamento de risco patrimonial?

REQUISITO

MANDATÓRIO

6.2. A empresa possui central própria ou terceirizada de monitoramento de imagens (CFTV) e alarmes?

6.3. A empresa possui parceiros para a atividade de segurança patrimonial?

6.4. A empresa possui um processo de avaliação do risco dos depósitos de carga?

6.5. A empresa possui uma metodologia própria de gerenciamento de risco patrimonial?

6.6. A empresa elabora projetos de gerenciamento de risco patrimonial?

7. INFRA-ESTRUTURA (INSTALAÇÕES, ENERGIA, COMUNICAÇÃO)

7.1. A empresa possui link dedicado de internet?

REQUISITO

MANDATÓRIO

7.2. A empresa possui link dedicado de internet com mais de um provedor (redundância)?

7.3. Informações sobre quantidade de computadores e configurações padrões.

7.4. A empresa possui link dedicado com empresa(s) de rastreamento?

7.5. A empresa possui canal de 0800?

REQUISITO

MANDATÓRIO

7.6. A empresa possui sistema de gravação das ligações da sua central 0800?

7.7. A empresa possui link E1 com mais de uma operadora?

7.8. A empresa possui gerador de energia elétrica para sustentar toda a operação da empresa?

7.9. A empresa possui no-break para segurar os sistemas antes da entrada do gerador?

REQUISITO

MANDATÓRIO

7.10. A empresa possui cabeamento estruturado?

REQUISITO

MANDATÓRIO

7.11. A empresa possui CPD para operação de seus servidores?

7.12. A empresa possui firewall em suas instalações?

7.13. A empresa possui redundância de telecomunicações com link rádio?

7.14. A empresa possui recursos humanos para suporte de informática 24h?

7.15. A empresa possui sistema anti-vírus?

REQUISITO

MANDATÓRIO

8. SEGUROS E OUTRAS INFORMAÇÕES

8.1. A empresa possui apólice de responsabilidade civil profissional compatível com os riscos da operação?

8.2. Os funcionários que trabalham em regime exclusivo na atividade fim da empresa são registrados conforme a CLT?

REQUISITO

MANDATÓRIO

8.3. Certidões e documentos:

a) Certidão negativa de Trib.Federais e da Dívida Ativa

b) Certidão Negativa de Tributos Municipais

c) Certidão Negativa de Ações Cíveis

d) Certidão Negativa de Ações Criminais

e) Certidão de Falências e Concordatas

f) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF

g) Certidão Negativa de Débitos do INSS – CND

h) Certificado ISO 9001

PARA OS EFEITOS DESTE REGULAMENTO, SERÁ CONSIDERADA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS TODA EMPRESA  PERTENCENTE À CADEIA DE VALORES DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LEGALMENTE CONSTITUIDA, ATIVA E PERTECENTE AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA GRISTEC QUE:


A) POSSUIR EM SEU QUADRO DE COLABORADORES PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE CREDENCIADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA OU SEGURANÇA;

B) COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA / ECONÔMICO / FINANCEIRA / PATRIMONIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS E PROCESSOS ESPECÍFICOS DO MERCADO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, RASTREAMENTO / MONITORAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGAS, DE LOGÍSTICA, DE TELEMETRIA, DE DISTRIBUIÇÃO E DE SEGURANÇA, OBEDECENDO ÀS NORMAS LEGAIS E PRESERVANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, DE AJUDANTES, PASSAGEIROS E DE TERCEIROS EM GERAL.

C) DEVERÁ AINDA COMPROVAR QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE NAS ATIVIDADES ENUMERADAS A SEGUIR, MEDIANTE A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO QUE DESTAS PELO MENOS 3 DEVERÃO SER EXECUTADAS COM RECURSOS E, TECNOLOGIA 100% PRÓPRIOS:

C1) ATIVIDADE DE ELABORAÇÃO DE CADASTROS, COMPLETOS E ATUALIZADOS, DO PROPRIETÁRIO, DO VEÍCULO (CAMINHÃO, CAVALO-MECÂNICO, CARRETA OU SIMILAR) DO MOTORISTA AUTONOMO, AGREGADO OU FUNCIONÁRIO, DO(S) AJUDANTES E, EVENTUAMENTE, DE OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NA OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E/OU DISTRIBUIÇÃO, COM TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.

O CADASTRO DEVERÁ CONTER, NO MÍNIMO:

  • PARA CARRETEIROS AUTÔNOMOS: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL E AVALIAÇÃO COMPATÍVEL COM O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE. CONSULTA À CADA VIAGEM.

  • PARA AGREGADOS: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL E PERIODICIDADE COMPATÍVEL COM O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE.

  • PARA FUNCIONÁRIOS CLT: QUALIFICAÇÃO CIVIL, VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS, PERFIL SÓCIO/ECONÔMICO/COMERCIAL, E AVALIAÇÃO COMPATÍVEL O TIPO DE OPERAÇÃO/VIAGEM A QUE SE REFIRA. ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL OU EM MENOR PRAZO, CASO A ANÁLISE DO RISCO RECOMENDE.

  • C2) ÁREA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO SITUACIONAL, DIAGNÓSTICO DAS NECESSIDADES E DO GRAU DE RISCO DE CADA

VIAGEM/OPERAÇÃO, E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VIAGEM, COM ROTEIRIZAÇÃO E PREVISÃO DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, DE APOIO, DE RESGATE ETC. COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS, COM RECURSOS TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.

  • SERÁ COMPOSTA POR ANALISTA DE PROJETOS, INSPETOR DE RISCOS, PROFISSIONAIS COM COMPROVADAS EXPERIÊNCIA NA ÁREA, E RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR.

  • C3) ÁREA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES DE PRONTA-RESPOSTA, S.O.S. OU PRONTO-ATENDIMENTO, ADEQUADA À INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE SINISTRO INCIDENTAIS E/OU ACIDENTAIS.

  • ENTENDE-SE POR PRONTA RESPOSTA A LOCALIZAÇÃO DE UM OBJETO MÓVEL (VEÍCULO DE CARGA) VISANDO A CONSTATAÇÃO DE UM FATO E O ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS, DE RESGASTE E /OU OUTRAS QUE A SITUAÇÃO EXIJA. NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AS ATIVIDADES DE ESCOLTA OU DE SEGURANÇA REPRESSIVA. SEMPRE QUE A SITUAÇÃO O PERMITA, DEVERÁ OPERAR COM A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS, MOTOS OU OUTROS MEIOS COM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO.

  • C4) CENTRAL DE RASTREAMENTO / MONITORAMENTO

  • COM INSTALAÇÕES FÍSICAS E RECURSOS HUMANOS COMPATÍVEIS, EQUIPES TREINADAS E CERTIFICADAS PELAS EMPRESAS PROVEDORAS DAS TECNOLOGIAS COM AS QUAIS OPERE, E FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM REGIME CLT, COM CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. VETADA A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU EM QUALQUER REGIME QUE NÃO A CLT. QUE OPERE COM PELO MENOS 4 TECNOLOGIAS DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS PROVEDORAS COM RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA E FILIAÇÃO À DIVISÃO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA GRISTEC.

  • C5) ÁREA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE SINISTROS EM GERAL, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.

  • C6) ATIVIDADE DE ESCOLTA ARMADA OSTENSIVA, PARA APOIO AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC.

  • SEMPRE QUE A SITUAÇÃO O PERMITA, DEVERÁ OPERAR COM A UTILIZAÇÃO DE VIATURAS, MOTOS OU OUTROS MEIOS COM RASTREAMENTO E MONITORAMENTO. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE QUE A OPERAÇÃO O EXIJA.

  • C7) ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA E GUARDA PATRIMONIAL, PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DE TRANSBORDO E/OU ARMAZENAMENTO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.

  • C9) ATIVIDADE DE INSPEÇÃO DE RISCOS, PARA APOIO AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO,/ARMAZENAMENTO, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE

    EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.

  • C10) ATIVIDADE DE COMISSÁRIA DE AVARIAS, COM EQUIPE PRÓPRIA OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. NÃO É ATIVIDADE TÍPICA DA EMPRESA GERENCIADORA DE RISCOS, MAS RECOMENDÁVEL SEMPRE A OPERAÇÃO O EXIJA.

  • C11) ÁREA ESPECILIZADA EM TREINAMENTO, PARA QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTAS, AJUDANTES, OPERADORES DE TRÁFEGO E DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS NAS OPERAÇÕES DE TRANFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO, COM TECNOLOGIA, INSTALAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PRÓPRIOS E/OU AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, ENQUADRADA E CERTIFICADA NOS PADRÕES DA GRISTEC. EXIGE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM REGIME CLT, COM CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. VETADA A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU EM QUALQUER REGIME QUE NÃO A CLT.

  • D) DEVERÁ AINDA ATENDER AOS SEGUINTES PRÉ-REQUISITOS:

  • D1) DISPOR DE INSTALAÇÕES FÍSICAS (IMÓVEL) ADEQUADAS, SEGURAS E SÓLIDAS, TOTAMENTE ENQUADRADAS E ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DE SEGURANÇA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, TAIS COMO SISTEMA CFTV, ALARME, VIGILÂNCIA 24 HORAS, E SUBMETER-SE A INSPEÇÃO DE RISCO SECURITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, INCLUSIVE COM BRIGADA PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.

  • D2) DISPOR DE ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PRÓPRIA, SOB A RESPONSABILIDADE DE ENGENHEIRO (DBA) OU TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALIZADO NA GESTÃO DE APLICATIVOS PARA GERENCIAMENTO DE RISCOS COM HARDWARE E APLICATIVOS PRÓPRIOS E/OU LICENCIADOS EM TODOS OS NÍVEIS. MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS DADOS, ARQUIVOS, RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES POR 6 MESES, NO MÍNIMO. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE DADOS.

  • D3) DISPOR DE ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO (TELEMÁTICA) QUE GARANTA ACESSO À INTERNET, E ACESSEBILIDADE DOS CLIENTES E DO MERCADO.

  • D4) DISPOR DE ESTRUTURA DE CONTINGÊNCIA, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE COM REDUNDÂNCIA EM INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SITUAÇÕES ADVERSAS OU EMERGENCIAIS, INCLUIDO BACK-UP E ESTRUTURA DE APOIO EXTERNOS.

  • D5) DISPOR DE ÁREA DE APOIO E JURÍDICO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTENDO CLÁUSULAS QUE CARACTERIZEM CLARAMENTE AS ATIVIDADES ATENDIDAS E AS NÃO ATENDIDAS PELO GERENCIAMENTO DE RISCOS, ESCLARECENDO NÃO SE TRATAR DE QUALQUER TIPO DE GARANTIA SECURITÁRIA, REPARATÓRIA E/OU INDENIZATÓRIA.

  • D6) ENQUADRAR-SE AOS TERMOS DE CONVENIO PARA HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS A SER FORMULADO ENTRE A GRISTEC E AS COMPANHIAS SEGURADORAS, CORRETORAS, SINDISEGs, SINCORs e ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES

CONVENIANTES, REPRESENTATIVAS DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CARGAS.

  • D7) DISPOR DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADA, CONTRATOS DE TRABALHO COM CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS.

  • D8) DISPOR DE OPERACIONALIDADE 24 HORAS, 365 DIAS DO ANO.

GRISTEC
REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO

MATRIZ GRISTEC TECNOLOGIA

REQUISITOS

B.1 Produto: _____________________________________________________________________

B.2 APLICAÇÃO

Caminhões

Utilitários em geral

Aviões

Barcos

Trens

Veículos especiais


B.3 MANUAIS

Manual do Motorista

“Check-list” de diagnóstico

Manual do Supervisor dos Motoristas

Manual de Operação do Software da Central

Manual do Supervisor do Software da Central

Manual de Instalação do Equipamento Embarcado

Manual da Assistência Técnica

Outros: _________________________________________________________________________

B.4. DISPOSITIVOS EMBARCADOS

B.4.1 Hardware do Equipamento

Tipo:  Rastreador  Localizador

Imobilização do veículo:  Bloqueador  Falhador  Sem atuação

Fabricador por: __________________ ISO9000?  Sim  Não

Projetado por: ___________________ ISO9000?  Sim  Não

Integrado por: ___________________ ISO9000?  Sim  Não

Expansível em campo?  Sim  Não

Dimensões: C: ___________ L: ___________ A: ___________

O hardware é resistente a altas temperaturas?  Sim  Não

O hardware é resistente a umidade?  Sim  Não

O hardware é resistente a poeira?  Sim  Não

O hardware é resistente a choques?  Sim  Não

B.4.2 CERTIFICAÇÕES E LAUDOS

SAE 1455 (choque e vibração)  Sim  Não

ISO  Sim  Não

Grau de vedação IP  Sim  Não

Anatel  Sim  Não

CESVI Brasil  Sim  Não

PPB (Processo Produtivo Básico)  Sim  Não

B.4.3 FIRMWARE DO CONTROLADOR

Desenvolvimento próprio?  Sim  Não

Existe possibilidade de alterações?  Sim  Não

B.4.4 MEIO DE COMUNICAÇÃO

 Rádio Freqüência Banda Larga  Radio Freqüência Banda Estreita

 Radio Trunking Digital  Pager

 Telefonia Cel DTMF/Voz CDMA  Telefonia Cel DTMF/Voz TDMA

 Telefonia Cel DTMF/Voz GSM  Telefonia Cel CSD GSM

 Telefonia Cel CSD/CDMA  Telefonia Cel CSD/TDMA

 Telefonia Cel SMS/TDMA  Telefonia Cel SMS/CDMA

 Telefonia Cel SMS/GSM  Dupla rede GSM / GPRS

 Telefonia Cel GPRS  Telefonia Cel 1XRTT

 Telefonia Cel CDMA 2G – QNC LDR  Telefonia Cel EDGE

 Operadora(S) Telefonia Celular  Satélite LEO Orbcomm

 Satélite LEO Globalstar  Satélite LEO Globalstar / Voz

 Satélite GEO Inmarsat C  Satélite GEO Inmarsat D+

 Satélite GEO Brasilsat  Satélite GEO Panansat

 Satélite LEO IRIDIUM SBD  Satélite Outros

Em caso de mais de um meio de comunicação, a comutação é:  automática  manual


B.4.5 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

 Triangulação de Antenas DTOA

 Rádio Freqüência DF

 Setor de ERB

 AGPS

 DGPS

 GPSONE

 Triangulação por Satélite LEO

 GPS: nº canais: ______


B.4.6 ENTRADAS E SAÍDAS

Entradas Analógicas Qtde: _________________ Grandeza: _____________

Entradas Digitais (Clock) Qtde: ______________ Grandeza: _____________

Entradas Digitais Qtde: ____________________ Grandeza: _____________

Entradas Configuráveis Qtde: _______________ Grandeza: _____________

Saídas Analógicas Qtde: ________________ Grandeza: _______________

Saídas Digitais Qtde: ___________________ Grandeza: _______________

B.4.7 INTERFACES

 RS 232 – C  RS 485  USB  Câmera Fotográfica

 Câmera Vídeo  Entrada de Áudio  Saída de Áudio

 Bluetooth  Transponder/RF  Wi-FI

 Fibra Óptica  RFID  CAN Bus

 Outros: ___________________________________________

B.4.8 SENSORES

 Botão de Pânico Qtde: ______

 Botão de emergência mecânica Qtde: ______

 Botão de emergência médica Qtde: ______

 Chave de Bloqueio Manual Qtde: ______

 Alimentação de bateria Qtde: ______

 Violação da antena GPS Qtde: ______

 Violação da antena da Comunicação Qtde: ______

 Perda de sinal (Localização) Qtde: ______

 Perda de sinal (Comunicação) Qtde: ______

 Sensor de Perda de Bateria Qtde: ______

 Sensor de Perda de Bateria Backup Qtde: ______

 Sensor de Nível da Carga da Bateria Qtde: ______

 Sensor de Nível da Carga da Bateria Backup Qtde: ______

 Ignição on/off Qtde: ______

 Engate e Desengate de carreta Qtde: ______

 Identificador de carreta Qtde: ______

 Impacto (número de gs) Qtde: ______

 Abertura porta cabine lado motorista Qtde: ______

 Abertura porta cabine lado carona Qtde: ______

 De grade de janela Qtde: ______

 Plataforma de baú Qtde: ______

 Abertura porta baú Qtde: ______

 Temperatura do baú Qtde: ______

 Velocidade real (Velocímetro) Qtde: ______

 Deslocamento (sensor de movimento) Qtde: ______

 Limpador de Para-brisa Qtde: ______

 Consumo de Combustível Qtde: ______

 De interface c/ medidores vários Qtde: ______

 Violação do Terminal (Teclado) Qtde: ______

 Botão de abertura de canal de voz Qtde: ______

 ID do motorista Qtde: ______

 Hodômetro medido Qtde: ______

 Quebra de vidro Qtde: ______

 Capô Qtde: ______

 Presença de motorista Qtde: ______

 Alarme de cabine Qtde: ______

 Painel Qtde: ______

 Sensores Configuráveis Qtde: ______

 Outros: _________________________________ Qtde: ______

B.4.9 AUTUADORES

 Bloqueador combustível (bomba injetora) Qtde: ______ Tensão de operação:  12V 24V FULLRANGE

 Bloqueador combustível (solenóide) Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Bloqueador corte ignição Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Bloqueador de aceleração Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Bloqueador do motor de arranque Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Disparo de sirene Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Disparo de sirene de voz Qtde: _____ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava de portas de cabine Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava de portas de baú Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava eletromagnética de baú Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava de quinta roda Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava de embreagem Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Trava Motorizada de Baú Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Bloqueio do sistema pneumático (embreagem) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V  24V FULLRANGE

 Bloqueio do sistema pneumático (freio do veículo) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V  24V FULLRANGE

 Bloqueio do sistema pneumático (freio da carreta) Qtde: ______ Tensão de operação: 12V  24V FULLRANGE

 Bloqueio de válvula de caminhão tanque combustível Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Botão de abertura do Baú Qtde: ______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

 Outro: _____________________ Qtde: _______ Tensão de operação:  12V  24V FULLRANGE

B.4.10 HISTÓRICO DE EVENTOS NO RASTREADOR E CAIXA PRETA

 Quantidade de Eventos Armazenados: ______

 Opções de envio configuráveis pela Central (inclusive automático) Qtde: ____

 Envio sob solicitação da central (resposta) Qtde: ______

 Registro de informações tipo “Caixa Preta” Qtde: ______


B.4.11 DIAGNÓSTICO DOS SENSORES E AUTUADORES

 remoto  local


B.4.12 ALIMENTAÇÃO E CONSUMO

 Alimentação full range? Faixa de tensão: ___________________

 Alimentação 12 V  Alimentação 24 V

 Bateria Back up Duração: ___________

 Consumo no Sleep Mode Consumo: ___________

 Modo normal Consumo: ___________

B.4.13 TECLADO VEICULAR

 SAE 1455 (choque e vibração)?

O teclado é resistente a:  altas temperaturas  umidade  poeira  choque

Tipo de teclas utilizadas no teclado: ___________________________________

 Teclado prevê utilização de atalhos por tecla de função.

 Teclas iluminadas  Visor Iluminado

 Teclado de funções (mensagem pré-formatada)

 Teclado Numérico?  Teclado Alfanumérico

Tamanho do display _____________________________________

B.4.14 MENSAGENS

 Mensagem texto livre – base-veículo?

 Mensagens texto livre – veículo-base?

 Mensagens pré-formatadas (macro fixa) base-veículo (qtde)

 Mensagens pré-formatadas (macro fixa) veículo-base (qtde)

 Mensagens pré-formatadas configuráveis (macro fixa) base-veículo (qtde)

 Mensagens pré-formatadas configuráveis (macro fixa) veículo-base (qtde)

 Macros (formulário com campos digitáveis) configuráveis remotamente (qtde)

 Macros (formulário com campos digitáveis) configuráveis in loco (qtde)

 Mensagens que executam comandos associados – qtde.

 Confirmação de leitura de mensagens

 Mensagens sempre associadas com posição


B.5 EVENTOS GERADOS PELO FIRMWARE DO RASTREADOR

 Ignição on  Ignição off

 Porta da cabine do passageiro aberta / fechada

 Porta da cabine do motorista aberta / fechada

 Saída de rota

 Entrada em ilha – ponto de parada (Alvo)

 Saída de ilha – ponto de parada (Alvo)

 Entrada em cerca – região  Saída de cerca – região

 Paradas programadas  Paradas não programadas

 Posição automática / periódica (intervalo mínimo)

 Posição automática por distâncias programada (distância mínima)

 Perda de sinal do GPS  Perda do sinal de comunicação

 Ativação  Desativação

 Abertura / Fechamento do Baú

 Bloqueio (avulso ou pela variação não permitida de um sensor)

 Bloqueio sequenciado / controlado  Desbloqueio

 Chegada – fim de viagem  Saída – inicio de viagem

 Lacres (proibição da abertura) de Baú, Cabine e Carreta

 Deslacres (liberação da abertura) de Baú, Cabine e Carreta

 Excesso de Velocidade

 Início / fim de manobra – pateamento

 Botão de Pânico  Senha de Pânico

 Senha de Usuário

 Auto Recuperação (Auto Reset / watch dog)

 Trava de 5ª roda Liberada / Fechada

 Início do Modo Sleep  Saída do Modo Sleep por variação de sensor

 Capacidade de memória do Firmware (bytes)

B.6 ATUALIZAÇÃO DO FIRMWARE

 Programação remota – atualização “by the air”  Programação local


B.7 COMUNICAÇÃO BASE-VEÍCULO-BASE

B.7.1 FUNCIONALIDADES

 Ignição on:  rastreador  central

 Ignição off:  rastreador  central

 Porta da cabine do passageiro aberta / fechada:  rastreador  central

 Porta da cabine do motorista aberta / fechada:  rastreador  central

 Saída de rota:  rastreador  central

 Entrada em ilha – ponto de parada (Alvo):  rastreador  central

 Saída de ilha – ponto de parada (Alvo):  rastreador  central

 Entrada em cerca – região:  rastreador  central

 Saída de cerca – região:  rastreador  central

 Paradas programadas:  rastreador  central

 Paradas não programadas:  rastreador  central

 Posição automática / periódica (intervalo mínimo):  rastreador  central

 Posição automática por distâncias programadas (distância mínima):  rastreador central

 Pedido de posição:  rastreador  central

 Perda de sinal do GPS:  rastreador  central

 Perda do sinal de comunicação:  rastreador  central

 Ativação do rastreador:  rastreador  central

 Desativação do rastreador:  rastreador  central

 Abertura / Fechamento do Baú:  rastreador  central

 Bloqueio:  rastreador  central

 Desbloqueio:  rastreador  central
 Chegada – fim de viagem:  rastreador  central

 Saída – início de viagem:  rastreador  central

 Lacres (proibição da abertura) de baú, cabine, carreta:  rastreador  central

 Deslacres (liberação da abertura) de Baú, Cabine e Carreta:  rastreador  central

 Excesso de Velocidade:  rastreador  central

 Início / fim de manobra – pateamento:  rastreador  central

 Botão de Pânico:  rastreador  central

 Senha de Pânico:  rastreador  central

 Senha de Usuário:  rastreador  central

 Reset remoto:  rastreador  central

 Trava de 5ª roda Liberada / Fechada

 rastreador  central

 Início do Modo Sleep:  rastreador  central

 Saída do Modo Sleep por variação de sensor:  rastreador  central

 Integração celular SMS:  rastreador  central

 Integração celular VMS:  rastreador  central

 Integração e-mail:  rastreador  central

 Integração celular com localização e mapa:  rastreador  central

 Programação de cercas:  rastreador  central

 Programação de rotas:  rastreador  central

 Programação de ilhas:  rastreador  central

 Programação de paradas:  rastreador  central

 Comunicação de veículo desconhecido (não cadastrado):  rastreador  central

 Alarmes configuráveis:  rastreador  central

 Alarmes sonoros na Central:  rastreador  central

 Alarmes visuais através da Torre de Alertas:  rastreador  central

 Resposta de alarmes com comandos automáticos programados:  rastreador  central

 Retardo base-veículo Valor: ________________  rastreador  central

 Retardo veículo-base Valor: ________________  rastreador  central

 Retardo base-veículo Valor: ________________  rastreador  central

 Retardo veículo-base Valor: ________________  rastreador  central

 Comutação automática do meio de comunicação do rastreador

 Celular  Satélite

 Rastreador  Central

Comutação automática do meio de comunicação da central

 Celular  Satélite

 Rastreador  Central

 Atraso médio da comunicação (delav) Valor médio: ___________  Rastreador Central


B.7.2 INTERCONEXÃO

 Comunicação de voz base-veículo Comunicação de voz veículo-base

 Telefone veicular Comunicação de imagem veículo-base

 Cobertura nacional total Cobertura nacional com restrições

 Cobertura regional Cobertura local (restrita a local-cidade-povoado)

 Comunicação multi meios (híbrido)

 Comunicação VPN – Operador Celular / Data Center

 Comunicação VPN – Data Center / Central

 Comunicação VPN – Data Center / Rádio

 Comunicação VPN – Operadora Celular / Central

 Comunicação VPN – Operadora Satélite / Data Center

 Comunicação VPN – Operadora Satélite / Central

 Comunicação VPN – Operadora Rádio / Central

 Registro da emissão e do recebimento da data e hora do evento

 Renpac – Data Center / Central

 Fast Net – Data Center / Central

 Linha discada – Data Center / Central

 Linha discada – Rastreador / Data Center

 Linha discada – Rastreador / Central

 Canal de banda larga – Data Center / Central


B.8 CENTRAL DE RASTREAMENTO

B.8.1 CARACTERÍSTICAS

 Banco de Dados somente no cliente

 Banco de Dados no cliente e no Datacenter – detalhar quais informações se encontram em cada base de dados.

 Banco de Dados somente no Datacenter

 Configuração remota do computador de bordo

 Controle do numero de veículos por estação

 Controle de operadores na Central – nível de função

 Espelhamento em múltiplas centrais

 Visualização simultânea de diversos veículos da frota no mapa

 Gerar Perfis de Configuração do rastreador do veículo

 Grid por evento (mensagem, comando, evento do veículo, posições)

 Histórico de eventos por veículo

 Trajetória do veículo no mapa (tracing)

 Indicadores dos Sensores do Rastreador

 Alteração do Intervalo de Posição Automática

 Alteração do Intervalo de distância para gerar a Posição Automática

 Autorizar / Recusar uma Solicitação do motorista e registra

B.8.2 INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS

Formato:  xls  txt  xml outros______________________________________________

 Importação / Exportação de Dados na central Formato: _____________________________

 Importação / Exportação de Dados no rastreador Formato: ___________________________

 Meio de comunicação (VPN, DAO, Rede interna e outros) _____________________________

 Meio de comunicação (VPN, DAO, Rede interna e outros) _____________________________

 Comunicação ON line / Batch ___________________________________________________

Recebimento de eventos e mensagens do Rastreador  sim  não

Envio de comandos e mensagens ao Rastreador  sim  não

B.8.3 RELATÓRIOS

 Todos os Veículos

 Por veículos

 Por classe de evento

 Por período

 Exportação em outros formatos

 Operação na Central

 Bilhetagem

 Impressão

 Outras funcionalidades ________________________________________________________


B.8.4 DISPONIBILIDADE DE MAPAS

 Instalado na central (local)

 Instalado no portal (remoto)

 Escaneados

 Vetorizados

 Fotográficos

 Multicamadas

 Qtde de cidades no Brasil: _________________

 Mapas da Malha Rodoviária de todo o Brasil

 Mapas da Malha Ferroviária de todo o Brasil

 Mapas da Malha hidroviária de todo o Brasil

 Mapas do Contorno dos Municípios de todo o Brasil

 Qtde de cidades do Mercosul: _____________

 Mapas da Malha Rodoviária do Mercosul

 Mapas da Malha Ferroviária do Mercosul

 Mapas da Malha hidroviária do Mercosul

 Mapas do Contorno dos Municípios do Mercosul

B.8.5 AUDITORIA E MANUTENÇÃO

 Registro das funções executadas pelo operador

 Relatórios dos eventos

 Registro da data e hora de tratamento dos eventos pelo operador

 Registro da data e hora dos eventos gerados na emissão e na recepção

 Histórico do Banco de Dados

 Backup local

 Backup Remoto

 Restauração do backup

B.8.6 INSTALAÇÃO

 Remota

 Local – CD

 Local – Suporte Técnico

 Hardware – dedicado

 Hardware – compartilhado

B.9 DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES

 Por instalação de software

 Por acesso remoto ao servidor via VPN

 Por acesso remoto ao servidor via linha discada

 Por acesso remoto ao servidor via banda larga

 Via operador

 Disponibilidade ativa em Gerenciadoras

 Disponibilidade ativa em Clientes

 Disponibilidade passiva em Gerenciadoras

 Disponibilidade passiva em clientes

 Possibilidade de integração com outros sistemas

B.10 DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES DO BROWSER

 Apresentação mapas

 Trajetória do veículo no mapa

 Grid dos veículos

 Histórico do veículo

 Impressão do Histórico

 Controle de Acesso – senha

 Solicitação de Posição

 Envio de Mensagem

 Controle de Acesso por frota – senha

B.11 COLETA DAS INFORMAÇÕES

 Sistema armazena em memória com coleta remota (data packet)

 Sistema armazena em memória com coleta in loco

 Disponibilidade de histórico das informações abaixo, por períodos:

 Armazenamento de mensagens enviadas pela base. Qtde de dias: __________

 Armazenamento de mensagens enviadas pelo veículo. Qtde de dias: __________

 Armazenamento de comandos enviados. Qtde de dias: __________

 Armazenamento de eventos recebidos. Qtde de dias: __________

 Armazenamento de alertas recebidos. Qtde de dias: __________

 Armazenamento de posições. Qtde de dias: __________

B.12 SISTEMAS DE CONTINGÊNCIA

 De comunicação base-veículo-base

 De comunicação da base com clientes/gerenciadoras

 De energia

 Armazenamento temporário de eventos em regiões de sombra para posterior envio.

 Contra-senhas para desbloqueio / autorização manual (na falta de comunicação).

 Hodômetro (calcula hodômetro pelo GPS)


B.13 TREINAMENTO / RECICLAGEM

 Operadores de Central  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Instaladores de Equipamento  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Motoristas  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Parceiros  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Revendedores  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Assistência Técnica  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Supervisores de Central  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Supervisores de Frotas  Certif. de participação  Certif. de aprovação

 Fornece Certificado de Treinamento?  Certif. de participação  Certif. de aprovação


B.14 SUPORTE TÉCNICO PÓS VENDA SOFTWARE E HARDWARE

 Atendimento Telefônico ao Cliente 24 horas (SAC)  próprio  terceirizado

 Atendimento Telefônico ao Cliente em horário comercial  próprio  terceirizado

 Atendimento ao Cliente Online 24 horas  próprio  terceirizado

 Atendimento ao Cliente Online em horário comercial  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo ao Cliente 24 horas  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo ao Cliente em horário comercial  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo nacional total  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo nacional com restrições  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo regional  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo local (restrita a local-cidade-povoado)  próprio  terceirizado

B.15 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DE HARDWARE

 Atendimento em Campo ao Cliente 24 horas  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo ao Cliente em horário comercial  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo nacional total  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo nacional com restrições  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo regional  próprio  terceirizado

 Atendimento em Campo local (restrita a local-cidade-povoado)  próprio  terceirizado

 Atendimento no Posto de Assistência Técnica ao Cliente 24 horas  próprio terceirizado

 Atendimento no Posto de Assistência Técnica ao Cliente em horário comercial  próprio terceirizado

 Relação de Postos de Assistência Técnica (anexar a lista, se houver)  próprio terceirizado

B.16 CENTRO TÉCNICO E GARANTIA

 Centro Técnico de Instalação Próprio Regional – Endereços:

 Centro Técnico de Instalação Próprio Nacional – Endereços:

 Centro Técnico de Instalação Terceirizado Regional – Endereços e contratos:

 Centro Técnico de Instalação Terceirizado Nacional – Endereços e contratos:

 Centro Técnico de Instalação Terceirizado Fidelizado Regional – Endereços e contratos:

 Centro Técnico de Instalação Terceirizado Fidelizado Nacional – Endereços e contratos:

 Prazo de Garantia:

 Garantia em Campo:

 Garantia balcão (posto de assistência técnica):

 Instalação do Computador de Bordo

 Instalação de Antenas

 Instalação de Chicotes

B.17 TELEMETRIA

 Temperatura (máxima e mínima) de baú

 Temperatura (máxima e mínima) de refrigeração motor

 Temperatura (máxima e mínima) do óleo do motor

 Medida de RPM

 Medida da aceleração em curva

 Medida de desaceleração

 Medida de pressão de pneu.

 Identificação de marcha engatada

 Identificação de Ponto Morto

 Identificação do acionamento da Embreagem

 Controle de vazão de caminhão tanque

 Controle do nível do caminhão tanque

 Medida do peso da carga

 Controle de Catraca Eletrônica

 Controle de Entrada e Saída de Passageiros

B.18 SERVIÇO DE MONITORAMENTO

 Não presta serviço de monitoramento

 Presta serviço de monitoramento na emergência (Botão Pânico, Localização e Acionamento de Atuadores)

 Presta serviço de Gerenciamento de Risco (planilha específica de Gerenciadoras de Risco)


B.19 SUPORTE AO AIR TIME WIRELESS

 Própria

 Não presta serviço de suporte

 Terceirizada – Nome da empresa:

PARA OS EFEITOS DESTE REGULAMENTO, SERÁ CONSIDERADA EMPRESA DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU DE MONITORAMENTO TODA EMPRESA PERTENCENTE À CADEIA DE VALORES DE MONITORAMENTO E DE RASTREAMENTO, LEGALMENTE CONSTITUIDA, ATIVA E PERTECENTE AO QUADRO DE ASSOCIADOS DA GRISTEC QUE:

POSSUIR EM SEU QUADRO DE COLABORADORES PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE CREDENCIADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ELETRO-ELETRÔNICA, MECATRÔNICA OU TELECOMUNICAÇÕES, COMPATÍVEL COM A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL.

COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA/FINANCEIRA/PATRIMONIAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS E PROCESSOS ESPECÍFICOS DO MERCADO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, ESPECIALMENTE EM RASTREAMENTO/MONITORAMENTO DE VEÍCULOS (CASCO) E/OU DE CARGAS, DE LOGÍSTICA, DE TELEMETRIA, DE DISTRIBUIÇÃO E DE SEGURANÇA, OBEDECENDO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO CONTRAN, E PRESERVANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, DE PASSAGEIROS E DE TERCEIROS.

  1. QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE:

REQUISITOS BÁSICOS PARA EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E PRODUTOS DE RASTREAMENTO E GERENCIAMENTO DE FROTAS DEVERÃO POSSUIR CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA DE DESENVOLVER EQUIPAMENTOS E CIRCUITOS ELETRÔNICOS DIGITAIS ANALÓGICOS E  PROGRAMAS DE COMPUTADOR.

2) QUANTO AOS PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS:


a) NORMATIZAR A ATIVIDADE/PROFISSÃO DE INSTALADOR, INCLUSIVE TERCEIRIZADO.

b)PROMOVER TREINAMENTO E CERTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS, POR ÓRGÃO, COMPETENTE, DETERMINADO PELA GRISTEC, NAS CATEGORIAS:

I)VEÍCULOS DE PASSEIO

II)VEÍCULOS DE CARGA

III)VEÍCULOS IMPORTADOS

IV)OUTROS

c) MANTER E ATUALIZAR:

CADASTRO DOS INSTALADORES

RECICLAGEM

CONTRATO PADRÃO COM TERCERIZADOS

d) PROMOVER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NORMATIZADOS, COM OS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS:

I) LOCAL PRÓPRIO, CLIENTE OU REDE TERCEIRIZADA COM CONTRATO.

II)- EQUIPE DE INSTALAÇÃO PRÓPRIA E TREINADA.

III)- ABRANGÊNCIA DA REDE DE INSTALAÇÃO CONDIZENTE COM A ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO DA EMPRESA.

3) QUANTO ÀS VENDAS:

PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE RASTREAMENTO E / OU MONITORAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, COM GARANTIA DE PRODUTO E DE INSTALAÇÃO CLARAMENTE DOCUMENTADOS, ATENDENDO A REGULAMENTAÇÃO, NORMAS E À LEGISLAÇÃO PERTINENTE

4) SUPORTE:

ENQUANTO EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E/ OU MONITORAMENTO, POSSUIR ESTRUTURA DE SUPORTE AO USUÁRIO E DE PÓS-VENDAS CONDIZENTE COM SUA OFERTA COMERCIAL E TÉCNICA, ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA E MERCADOS DE ATUAÇÃO. DEVERÁ TAMBÉM SUPRIR SEUS CLIENTES COM TREINAMENTO DOCUMENTADO ADEQUADO, POLÍTICA DE TREINAMENTO CONTÍNUO, CENTRAL DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC), CENTRAL DE OPERAÇÕES E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AS EMPRESAS E SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS DEVERÃO ESTAR HOMOLOGADAS/CERTIFICADAS, CONFORME ORIENTAÇÕES DA GRISTEC.

5) FABRICANTES DE HARDWARE:

SÃO AS EMPRESAS FABRICANTES DE EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO E/OU BLOQUEIO, APLICANDO A TECNOLOGIA DE LOCALIZAÇÃO GPS OU EQUIVALENTE, PODERÁ UTILIZAR ACESSÓRIOS E/ OU PERIFÉRICOS PRODUZIDOS POR ELA E/OU POR TERCEIROS PARA A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO FINAL. OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA DEVERÃO OBTER CERTIFICAÇÃO DA ANATEL E/OU DE OUTROS ÓRGÃOS LEGALMENTE COMPETENTES, QUANDO APLICÁVEL.

6) REVENDEDORAS DE HARDWARE:

SÃO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE ADQUIRIDOS DE TERCEIROS AMPARADOS PELO DISPOSTO NO ITEM 5 DESTE REGULAMENTO.

OBS: A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA GARANTIA, SUPORTE, TREINAMENTO, INSTALAÇÃO, COMO VISTO NOS ITENS ANTERIORES

7) INTEGRADORAS DE SISTEMAS:

SÃO AS EMPRESAS INTEGRADORA DE SISTEMAS E/OU DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA

MERCADOS ESPECÍFICOS ( SOLUÇÕES DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO, INTEGRAÇÃO COM ERP, ETC.), UTILIZANDO SOFTWARE E HARDWARE PRÓPRIOS E/ OU DE TERCEIROS, COM A FINALIDADE DE UTILIZAR AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU TELEMETRIA.

8) PROVEDORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS:

SÃO AS EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS. ATRAVÉS DE SATÉLITE, TELEFONIA CELULAR, INTERNET, REDES PRÓPRIAS, RADIOCOMUNICAÇÃO E DEMAIS TECNOLOGIAS DE RECONHECIDA APLICABILIDADE, DESDE QUE DEVIDAMENTE HOMOLOGADAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, QUANDO APLICÁVEL.

CATEGORIA DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO E/OU MONITORAMENTO (TRM)

SÃO AS EMPRESAS QUE APRESENTEM:

1) PROPOSTA DE ATUAÇÃO:

1) a) LOCAL

2) b) REGIONAL

3) c) NACIONAL

4) d) INTERNACIONAL

2) TIPO DE APLICAÇÃO:

a) SEGURANÇA

b) LOGÍSTICA

c) TELEMETRIA

d) TMS

3) OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS:

3.1) PRODUTO:

a) BLOQUEADOR

b) LOCALIZADOR

c) RASTREADOR

d) TELEMETRIA

3.2) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) CENTRAL DE MONITORAMENTO PRÓPRIA

b) ACESSO VIA WEB

c) ACESSO CLIENTE SERVIDOR (LICENÇA DE USO DE SW DE RASTREAMENTO)

d) CENTRAL DE SUPORTE OPERACIONAL

e) ATENDIMENTO EM CAMPO (ASSISTÊNCIA TÉCNICA REMOTA)

f) SERVIÇO DE VALOR AGREGADO

g) DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES

4) CARACTERÍSTICAS TECNOLÓGICAS:

4.1) MEIO DE LOCALIZAÇÃO (ERB, ANTENAS, GPS, SATÉLITE)

4.2) MEIO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS SEM FIO (CELULAR, SATÉLITE, RÁDIO)

4.3) FUNCIONALIDADES

4.4) PERIFÉRICOS INSTALAÇÃO E VENDAS.

-FIM-