A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) iniciou uma investigação sobre a aplicação de mais de 254 mil multas pelo sistema de pedágio automático “Free Flow” nas rodovias ERS 240, ERS 122 e ERS 446, administradas pela concessionária CSG. Desde o início do ano, motoristas que passam por esses trechos têm recebido notificações de infração, o que levou a Defensoria a questionar a transparência e a efetividade dos processos de notificação e comunicação aos usuários.
O “Free Flow” permite a cobrança de pedágios sem a necessidade de praças físicas, registrando a passagem dos veículos por meio de sensores e câmeras instaladas nos pórticos. No entanto, o defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, apontou que a concessionária estaria deixando de utilizar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do SERPRO para comunicar motoristas, dificultando o pagamento das taxas e aumentando as penalidades para quem não cumpre o prazo de 15 dias.
