A Gristec tem acompanhado de forma ativa os desdobramentos da Lei nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e impacta diretamente as empresas que atuam em gerenciamento de risco e rastreamento veicular. Como entidade representativa do setor, nosso compromisso é manter os associados informados, preparados e alinhados com as exigências regulatórias que estão por vir.
Neste artigo, reunimos dois conteúdos fundamentais para que sua empresa compreenda melhor o cenário atual e os próximos passos.
Documento exclusivo: análise da regulamentação pela Impetus Public Affairs
A Impetus, empresa que representa a Gristec em Brasília, elaborou um material exclusivo com a análise dos principais pontos do decreto que regulamenta o novo Estatuto.
Esse conteúdo apresenta de forma didática os impactos da legislação sobre as empresas do setor, destacando temas como:
- O papel da Polícia Federal como órgão fiscalizador;
- A exigência de capital social mínimo de R$ 292 mil para empresas de GR;
- O período de transição previsto de três anos (com possibilidade de prorrogação);
- Quais tipos de empresas estarão sob fiscalização;
- Diferenças entre as exigências da nova Lei e os critérios estabelecidos pelas seguradoras.
O documento está disponível para download aqui.
Live com o Delegado da PF Cristiano Campidelli: um debate essencial
No dia 28 de abril, a Academia da Telemetria, com apoio institucional da Gristec, promoveu uma live especial com a participação do Delegado da Polícia Federal Cristiano Campidelli, responsável direto pela elaboração do regulamento da nova Lei.
Também participou o advogado Marcelo Oliveira, especialista em rastreamento e gerenciamento de riscos.
Durante o encontro, foram discutidos temas como:
- O objetivo da nova Lei de combater a clandestinidade laboral e patronal;
- A ausência de relação entre a nova regulamentação e os processos de homologação junto a seguradoras;
- O impacto esperado nas operações atuais e na necessidade de adaptação legal das empresas.
📺 A gravação da live está disponível no canal da Academia da Telemetria:
👉 Clique aqui para assistir
A Gristec está ao lado das empresas neste momento de mudança
Nosso papel é informar, representar e orientar o setor. Por isso, seguimos monitorando de perto todos os avanços legislativos e regulatórios que impactam diretamente o ambiente de negócios das empresas associadas.
Convidamos você a acessar os materiais, assistir à live e ficar por dentro de tudo o que está em jogo com a implementação do Estatuto da Segurança Privada.
📩 Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com a equipe da Gristec.
