Confira artigo de Bruna Medeiros, presidente da GRISTEC, publicado na Agência SegNews.
A construção de um mercado mais regulamentado e transparente
(*) Por: Bruna Medeiros – A evolução do setor de rastreamento e gerenciamento de riscos exige, cada vez mais, um ambiente regulado, transparente e tecnicamente alinhado às demandas da sociedade e do mercado. Ao longo dos últimos anos, a GRISTEC tem atuado de maneira firme e institucional para garantir que os interesses do setor sejam ouvidos e considerados em decisões estratégicas, especialmente no cenário político-regulatório em Brasília.
Um exemplo claro dessa atuação é o acompanhamento criterioso da tramitação e regulamentação da Lei nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada. Aprovado no ano passado, esse novo marco legal atualiza profundamente a antiga legislação de 1983, ampliando definições, exigências e responsabilidades para diversos segmentos da segurança privada — incluindo, de forma mais evidente, empresas de rastreamento, monitoramento e gerenciamento de riscos.
É fundamental esclarecer que a GRISTEC não participa da redação ou aprovação do Estatuto, mas sim atua de forma proativa na disseminação de informações confiáveis, no apoio à formação de um entendimento técnico e jurídico do impacto da lei e na representação institucional dos associados junto a órgãos como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Casa Civil.
Principais preocupações
Entre os pontos que mais preocupam o setor está a exigência de capital social mínimo, que no caso das empresas de gerenciamento de riscos em transporte de valores, bens e numerários, foi estabelecido em R$ 292 mil. Também destaca a fiscalização centralizada pela Polícia Federal, o que trará impacto direto às operações, exigindo maior conformidade e preparo técnico por parte das empresas.
Outra mudança significativa é a proibição da atuação de autônomos e cooperativas, o que demanda a revisão de estruturas operacionais e contratuais. Há ainda pontos em aberto na regulamentação, como a definição do que se entende por “bens e valores” ou “valor agregado”, o que pode incluir ou excluir determinadas operações de logística e transporte.
Importante notar que, se transcorrer da forma como está sendo desenhada, esta nova obrigatoriedade virá se somar a outras já em vigor no mercado, como a homologação destas junto à Fenseg, o que obrigaria as empresas do mercado a atender às obrigatoriedades Fenseg de forma concomitante com as exigências da Polícia Federal.
Momento de preparo
Por isso, a GRISTEC acredita que este é o momento de debate, preparação e mobilização setorial. Estamos promovendo reuniões técnicas, compartilhando pareceres especializados com nossos associados, apoiando iniciativas de parceiros e produzindo conteúdos exclusivos sobre os possíveis impactos da nova legislação.
Nosso papel é garantir que as empresas sérias estejam prontas para esse novo cenário e que a regulamentação seja equilibrada, combatendo a informalidade e valorizando quem atua com responsabilidade.
A GRISTEC segue firme no propósito de ser a ponte entre o mercado e o poder público, contribuindo para um ecossistema mais forte, seguro e justo. E reforçamos o convite: empresas que desejam participar ativamente desse processo e estar na linha de frente das decisões, que moldarão o futuro do setor, devem fazer parte da nossa associação.
Fonte: A construção de um mercado mais regulamentado e transparente | Agência Seg News
