O transporte rodoviário de cargas vive um momento decisivo. A evolução do marco regulatório da segurança privada traz novas responsabilidades para empresas, gerenciadoras de risco, gestores de segurança e demais profissionais envolvidos nas operações. Ao mesmo tempo, exige do mercado mais clareza, organização e capacidade de transformar as exigências legais em práticas efetivamente aplicáveis.
Foi com esse propósito que a GRISTEC desenvolveu um modelo de Projeto de Segurança para as gerenciadoras de riscos, conforme previsto no Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, voltado às particularidades do transporte rodoviário de cargas brasileiro.
O documento foi submetido a uma consulta formal e recebeu parecer favorável da Polícia Federal, representando uma conquista importante para o setor e uma referência técnica para as empresas que precisam se preparar para o novo cenário regulatório.
A exigência documental completa possui prazo estabelecido até setembro de 2027. No entanto, a preparação não deve ser deixada para o final desse período, por isso, a adequação regulatória exige planejamento, análise das operações, revisão de processos e definição clara das responsabilidades de cada participante da cadeia.
Um projeto construído para a realidade do setor
O modelo desenvolvido pela GRISTEC não parte de uma visão genérica de segurança. Ele considera a complexidade do transporte rodoviário de cargas, as diferenças entre operações, os níveis de exposição ao risco, as características das cargas, as rotas utilizadas, os veículos, os profissionais envolvidos e os recursos tecnológicos disponíveis.
O Projeto de Segurança é estruturado em quinze tópicos principais, que abrangem desde a identificação da gerenciadora de riscos e do contratante até a análise de sinistros, auditoria, governança e melhoria contínua. Também contempla veículos e equipamentos, motoristas, rotas, pontos de apoio, comunicação segura, monitoramento, planos de contingência, gestão de exceções e continuidade operacional.
Essa estrutura permite organizar as diretrizes gerais da operação e, ao mesmo tempo, preservar a individualização necessária para cada viagem. O projeto estabelece os critérios e procedimentos aplicáveis à operação de cada contratante; já os detalhes específicos de cada viagem devem ser registrados por meio da Solicitação de Monitoramento ou de instrumento equivalente.
Essa distinção é essencial. Um modelo setorial pode oferecer padronização, segurança metodológica e maior clareza para o mercado, mas não substitui a análise técnica individualizada realizada pelo gestor de segurança privada.
Segurança não se resume à tecnologia
Um dos principais desafios do setor é superar a percepção de que segurança se limita ao uso de rastreadores, câmeras, sensores ou outros equipamentos. Sabemos que tecnologia é importante, mas sua efetividade depende de uma estratégia mais ampla.
Uma operação segura precisa integrar recursos físicos, humanos, técnicos e organizacionais. Isso significa estabelecer critérios para a escolha dos profissionais, definir procedimentos claros, analisar rotas e horários, homologar pontos de apoio, estruturar protocolos de comunicação, acompanhar a operação continuamente e preparar respostas para diferentes cenários de incidente.
O Projeto de Segurança deve responder a perguntas fundamentais. Quais são os riscos identificados? Quais controles já existem? Eles são efetivos? Qual é o risco residual? Que medidas adicionais são necessárias? Quem pode autorizar uma exceção? Como uma ocorrência será registrada, analisada e utilizada para melhorar a operação?
A objetividade e a rastreabilidade são fundamentais nesse processo. Decisões, alterações, exceções e providências precisam ser documentadas. Sem registros confiáveis, não há como avaliar a efetividade das medidas adotadas nem demonstrar a conformidade da operação.
A vida deve ser a prioridade absoluta
A proteção patrimonial é uma finalidade relevante da segurança no transporte de cargas, mas não pode estar acima da preservação da vida e da integridade das pessoas, portanto, essa é uma premissa central do modelo desenvolvido pela GRISTEC.
As medidas de segurança precisam considerar a segurança dos motoristas, dos demais profissionais, de terceiros, do trânsito e do meio ambiente. A resposta a um evento deve ser proporcional ao risco e orientada pela proteção das pessoas.
Essa visão também está presente na análise de rotas, na definição de pontos de parada e descanso, nos planos de contingência e na gestão de situações excepcionais. Em determinadas circunstâncias, a continuidade da viagem não será a decisão mais segura. Dessa forma, o projeto deve permitir que o gestor avalie o cenário, determine as medidas adequadas e registre as decisões tomadas.
O papel do gestor de segurança privada
O Projeto de Segurança oferece uma estrutura organizada, mas sua aplicação depende da atuação qualificada do gestor de segurança privada. É esse profissional quem deve analisar os riscos, definir os recursos necessários, integrar as diferentes dimensões da operação, acompanhar os resultados e revisar as medidas quando houver mudanças relevantes.
Uma construção que depende da capacitação
A transformação regulatória também evidencia a necessidade de ampliar a capacitação dos profissionais que atuam no setor. Os cursos atualmente disponíveis para gestores de segurança privada nem sempre contemplam, de forma suficiente, as especificidades do gerenciamento de riscos no transporte rodoviário de cargas.
Por essa razão, a GRISTEC vem dialogando com universidades para estimular a inclusão de competências relacionadas ao setor e à elaboração de Projetos de Segurança em cursos de pós-graduação. Essa iniciativa pode contribuir para a formação de profissionais mais preparados para lidar com a complexidade das operações.
A formação acadêmica, entretanto, deve caminhar junto com treinamentos especializados, já que o transporte de cargas possui características próprias e exige conhecimento aplicado sobre logística, riscos, tecnologia, legislação, gestão de crises e dinâmica operacional.
Também é necessário que operadores e supervisores estejam preparados para cumprir os procedimentos definidos no projeto, uma vez que a segurança só se concretiza quando as diretrizes são compreendidas e corretamente executadas por todos os envolvidos.
Preparação é uma decisão estratégica
A adequação ao novo marco regulatório não deve ser vista apenas como uma obrigação documental. Ela representa uma oportunidade para que as empresas revisem seus processos, fortaleçam sua governança e elevem o nível de maturidade da gestão de riscos.
Entre as medidas que podem ser avaliadas desde já estão a revisão do contrato social, a verificação do capital social exigido e a inclusão da prestação de serviços correspondente no objeto social, conforme previsto na legislação. Também é importante mapear os profissionais envolvidos, identificar necessidades de capacitação, revisar contratos e organizar os registros operacionais.
Um avanço para o mercado
O parecer favorável da Polícia Federal ao modelo elaborado pela GRISTEC representa um avanço para o transporte rodoviário de cargas. Ele oferece ao mercado uma referência construída a partir da realidade das operações e contribui para conferir maior segurança jurídica e metodológica às empresas durante o período de transição.
Mais do que disponibilizar um documento, a GRISTEC busca contribuir para a organização do setor. Destacamos sempre que a segurança no transporte de cargas depende da cooperação entre empresas, gerenciadoras de risco, gestores, transportadores, embarcadores, profissionais de monitoramento, instituições de ensino e órgãos reguladores.
A nova realidade regulatória exige mais do que conformidade formal. Exige conhecimento, método e compromisso com a vida. É nessa direção que a GRISTEC continuará trabalhando para apoiar o mercado e fortalecer a segurança do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Associado GRISTEC: caso não tenha recebido o Projeto de Segurança, entre em contato pelo e-mail diretoria@gristec.com.br