No dia 4 de setembro, a GRISTEC reuniu-se com representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, incluindo o Diretor de Relações Institucionais, Sr. Juliano Moura de Oliveira, e o Assistente Técnico, João Pedro Machado Nobre. A reunião teve como foco o debate sobre a tramitação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de compreender a perspectiva do governo federal sobre o atual estágio da reforma tributária e suas expectativas. Os associados da GRISTEC puderam esclarecer dúvidas, especialmente sobre os mecanismos de crédito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), assim como os detalhes do período de transição.

Pontos de Destaque da Reunião

Um dos tópicos mais relevantes abordados foi o Artigo 9º da Emenda Constitucional, que, de acordo com o Artigo 123 do PLP 68/2024, prevê uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS para bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e cibernética. Esse ponto é crucial para os associados da GRISTEC, considerando a atuação no setor de rastreamento, gerenciamento de riscos e segurança.

Compromisso da GRISTEC

A GRISTEC comprometeu-se a trabalhar em conjunto com seus associados e consultorias para garantir que as atividades de seus membros sejam contempladas por esse redutor, maximizando os benefícios fiscais e simplificando a transição para o novo sistema tributário.

Próximos Passos

A GRISTEC continuará acompanhando de perto a tramitação do PLP 68/2024 e manterá seus associados informados sobre as próximas etapas da implementação da reforma tributária, assegurando que o setor de rastreamento e monitoramento esteja alinhado com as novas diretrizes fiscais.

Fique atento às próximas atualizações!