A GRISTEC, por meio de sua atuação institucional, teve acesso privilegiado ao Decreto-Lei elaborado pela Polícia Federal que regulamenta o previsto na Lei nº 14.967/2024, que cria o Estatuto da Segurança Privada. O decreto em questão regulamenta as atividades de segurança privada no Brasil, estabelecendo normas para empresas e profissionais do setor, o que incluirá a fiscalização pela Polícia Federal e pode ter grandes impactos no nosso segmento.

Nas próximas fases, o texto será encaminhado ao Ministério da Justiça e depois para a Casa Civil, até chegar à sanção pela Presidência da República. Neste trajeto, ajustes podem acontecer e a GRISTEC segue acompanhando essa movimentação para defender os interesses do nosso segmento e os impactos para as empresas com centrais de monitoramento e rastreamento e gerenciadoras de risco.

Por isso, queremos ouvir você, associado, sobre como o Estatuto pode impactar sua operação e se há sugestões de melhorias ao texto para sugerimos. Sua voz será base na construção do posicionamento oficial da Gristec.

COLOQUE NA SUA AGENDA – Por isso convocamos a participação de todos os associados para a teleconferência para debater este importante tema no próximo dia 11/04, às 11h00.

Clique aqui para ler o texto a que tivemos acesso.

Você também pode acessar a íntegra do texto da Lei AQUI.